Ministra diz que empresas afetadas pelo 'apagão' já podem pedir indemnizações e pede rapidez à ERSE

A ministra do Ambiente e Energia disse esta sexta-feira que as empresas portuguesas "podem já pedir" indemnizações pelo apagão ibérico de 28 de abril de 2025, faltando uma decisão da ERSE sobre a classificação do evento.

"Para o sistema estar completo e termos todos os elementos, falta a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] decidir se isto foi um evento extraordinário ou não", afirmou Maria da Graça Carvalho no debate setorial no parlamento.

"Nós já pedimos à ERSE para ser célere na resposta em relação a este problema", declarou a ministra, sublinhando que o tema "é muito importante, tanto para o Governo como para as empresas, e também para os consumidores".

Segundo a governante, "a partir dessa decisão, tanto as compensações como as indemnizações têm todo o 'framework' decidido como é que vão ser feitas".

Caso o evento seja declarado extraordinário, pode não haver lugar ao pagamento de compensações e indemnizações.

Questionada sobre quando Portugal saberá o que Espanha vai exatamente fazer relativamente aos danos que provocaram a Portugal no dia 28 de abril de 2025, Maria da Graça Carvalho defendeu a vantagem da integração no mercado ibérico de eletricidade, acrescentando que Portugal tem capacidade para funcionar de forma autónoma.

"Nós, se quisermos, somos autónomos. Aliás, desde o dia 1 do apagão, do dia 28 de abril, até 20 de junho, nós estivemos parcialmente desligados", afirmou.

A ministra recordou que "houve uma altura que até dia 88 de maio" Portugal esteve "completamente desligado" de Espanha e "funcionou", antes de a ligação ser retomada gradualmente.

"E por que é que depois ligámos completamente? É que o nosso preço da eletricidade, quando estávamos desligados, aumentou brutalmente", justificou.

Maria da Graça Carvalho explicou que, num mercado interligado, Portugal consegue aceder a eletricidade a preços mais baixos: "Nós vamos buscar energia onde ela é mais barata, e quanto maior for a ligação do mercado, mais sítios mais baratos podemos ir buscar".

Sobre as recomendações técnicas posteriores ao apagão, da ENTSO-E, a ministra referiu que Portugal já tem implementadas, ou em curso, medidas alinhadas com as conclusões europeias.

O relatório contém "um conjunto de 31 recomendações" que Portugal tem "praticamente tudo já implementado".

O apagão de 28 de abril de 2025 afetou a Península Ibérica e deixou milhares de pessoas sem eletricidade, transportes, comunicações e serviços básicos durante várias horas.

Em março, peritos europeus concluíram que o incidente resultou de múltiplos fatores técnicos, sem atribuir responsabilidades legais, remetendo essa avaliação para as autoridades nacionais.

O painel de especialistas classificou o incidente como "o apagão mais grave no sistema elétrico europeu em mais de 20 anos" e um fenómeno "nunca antes observado ou teorizado".

A investigação identificou uma combinação de fatores, incluindo limites de tensão diferenciados, baixa carga nas linhas, falhas em sistemas de proteção e insuficiências no controlo dinâmico da tensão.