Ministro da educação considera que regras sobre atividades nas escolas já existiam mas tinham de ser clarificadas

O ministro da Educação disse esta terça-feira que não foi necessário criar novas regras sobre a autorização de atividades na sequência de presenças de 'influencers' nas escolas porque essas regras já existem, mas tinham de ser clarificadas.

"As orientações não são vinculativas, mas a lei é e aplica-se a todas as escolas", sublinhou Fernando Alexandre, ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência a requerimento do Chega e do Livre.

Em resposta à deputada Rosa Isabel Cruz, que sublinhou que as orientações enviadas às escolas pelo grupo de trabalho sobre a "Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas" não são vinculativas, o governante justificou que não houve essa necessidade.

"Não vimos necessidade de alterar a lei, mas sim de esclarecer a lei", disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação, referindo que os deveres dos diretores escolares já estão previstos nos referenciais atualmente em vigor.

O grupo de trabalho responsável por produzir as orientações enviadas às escolas no final do mês de maio foi criado depois de o jornal Público ter noticiado que dezenas escolas receberam influenciadores digitais que promovem conteúdos sexuais e misóginos, no âmbito de campanhas de associações de estudantes.

Na sequência dos casos, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência instaurou um inquérito, que ainda decorre, aos dois diretores escolares citados na notícia do Público, e ouviu os diretores das restantes escolas identificadas, sem que tenham sido instaurados inquéritos adicionais.

Em resposta aos deputados, no parlamento, Fernando Alexandre admitiu tratar-se de um fenómeno novo com "algum efeito surpresa e que exige uma adaptação", considerando que as orientações do grupo de trabalho "foram muito úteis".