Ministro da Presidência acredita na aprovação da Lei da Nacionalidade

O ministro da Presidência disse esta terça-feira que acredita que a Lei da Nacionalidade será aprovada na quarta-feira no parlamento, indicando que foram encontradas soluções para ultrapassar as inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional.

"São soluções que funcionam, são sólidas, e pela leitura que faço das posições dos vários partidos e das propostas, as soluções apresentadas são soluções que podem acolher perfeitamente o apoio largamente maioritário", disse esta terça-feira António Leitão Amaro, à margem da inauguração de uma exposição em homenagem ao ex-primeiro ministro, Francisco Pinto Balsemão, na sede da estação de televisão SIC.

O ministro da Presidência referiu que os portugueses querem uma nova Lei da Nacionalidade que "exija mais e uma ligação mais efetiva para ser português".

Para Leitão Amaro, quem votar contra será responsável por rejeitar aquilo que "parece ser uma vontade inequívoca dos portugueses".

A Assembleia da República vai reapreciar na quarta-feira os decretos do parlamento que pretendiam alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal (criando a pena acessória de perda da nacionalidade), que foram devolvidos ao parlamento depois do chumbo do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional declarou a 15 de dezembro do ano passado inconstitucionais várias normas dos dois decretos, depois de 50 deputados do Partido Socialista terem pedido a sua fiscalização preventiva.

O decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e outro que altera o Código Penal para incluir a perda de nacionalidade como pena acessória, ambos com origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, tinham sido aprovados em 28 de outubro de 2024, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.