Ministro da Reforma do Estado diz que competitividade já não depende só da fiscalidade, infraestruturas e capital

O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, considerou esta terça-feira que a competitividade económica dos países já não depende só da fiscalidade, das infraestruturas ou do acesso ao capital, sendo central a qualidade das instituições públicas.

No encerramento de uma conferência comemorativa do 2.º aniversário do canal de televisão Now num hotel em Lisboa, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, lembrou que, durante décadas, as economias "beneficiaram de uma ordem internacional relativamente estável, de cadeias de abastecimento previsíveis e de uma aliança tecnológica amplamente concentrada no mundo ocidental", mas advertiu que esse contexto se alterou "profundamente".

Esta terça-feira, "a competição geopolítica intensificou-se, a inovação tecnológica acelera a um ritmo sem precedentes e os cidadãos esperam cada vez mais que as instituições públicas funcionem com a mesma rapidez e simplicidade com que [ocorrem] as suas interações com o setor privado", elencou.

Neste contexto, "a qualidade das instituições públicas tornou-se um ativo estratégico", disse, fazendo de seguida um contraponto com fatores que no passado assumiam essa preponderância na medição da competitividade entre as economias.

"A competitividade já não é apenas determinada pela fiscalidade, pelas infraestruturas ou pelo acesso ao capital, depende cada vez mais da capacidade dos governos em tomar decisões de forma eficiente, garantindo previsibilidade regulatória e em criar um ambiente de inovação", afirmou.

Igualmente importante, acrescentou, é a capacidade das instituições em manterem "a sua legitimidade e a confiança pública enquanto se adaptam a um mundo em rápida mudança" e essa resposta, disse, passa pela reforma do Estado.

Na mesa redonda que antecedeu a intervenção do ministro, o administrador da CGD Francisco Cary, o administrador da Meo Gonçalo Oliveira e o presidente executivo da seguradora Fidelidade, Rogério Campos Henriques, apontaram, cada um, uma medida de reforma prioritária que consideram dever ser tomada por Portugal.

O ministro disse que reteve "bem o caderno de encargos" do último painel e salientou que "em larga medida" as matérias já estavam a ser tratadas.

Francisco Cary apontou como prioridade a promoção de uma fiscalidade "menos penalizadora" quando as empresas ganham escala e, em resposta a essa sugestão, Gonçalo Matias disse que "a parte fiscal é importante, mas não é a única".

O governante recordou ainda que, na abertura da conferência, o Presidente da República, António José Seguro, referiu a necessidade de a Europa ganhar uma autonomia estratégica, afirmando que é esse o objetivo das iniciativas que o Governo está a tomar. Essas ações, disse, pretendem "reforçar a capacidade do país e da Europa para desenvolver tecnologia com ética e responsabilidade, gerar conhecimento, proteger os seus interesses estratégicos e afirmar a sua competitividade tecnológica no plano internacional".

Para o ministro Adjunto, "o futuro da ordem internacional não será determinado apenas pelas capacidades de defesa, pelos acordos comerciais ou pela liderança tecnológica, será também moldado pela nossa capacidade coletiva de modernizar a governação democrática e construir instituições capazes de responder aos desafios do século XXI".

De manhã, Seguro reiterou a necessidade de "autonomia estratégica europeia", que no seu entender "não se pode reduzir a um slogan", sendo "uma condição de sobrevivência" que exige "uma defesa comum, com um arranjo institucional sólido e recursos adequados" e "autonomia energética e tecnológica".