Ministro das Infraestruturas diz que decisão da APA de chumbar alterações propostas por consórcio do TGV é soberana

O ministro das Infraestruturas considerou esta terça-feira soberana a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de chumbar as alterações propostas pelo consórcio à linha de alta velocidade, nomeadamente alterar a estação de Gaia e construir duas pontes.

A APA chumbou as alterações que o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) queria fazer ao traçado, sobretudo nos concelhos de Vila Nova de Gaia e do Porto, face ao que tinha assinado no contrato com a Infraestruturas de Portugal (IP), designadamente a deslocalização da estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso e a construção de duas pontes em vez de uma rodoferroviária sobre o rio Douro.

Em Guimarães, no distrito de Braga, após uma reunião de trabalho com o autarca local e a apresentação do estudo do Metrobus Guimarães -- Taipas (1.ª fase), Miguel Pinto Luz foi questionado sobre o ponto de situação deste processo e se o consórcio já aceitou o projeto inicial.

"O consórcio não tem de aceitar ou deixar de aceitar. A APA é soberana na avaliação de impacto ambiental. E, portanto, parece-me que só há um caminho", respondeu o governante.

Miguel Pinto Luz foi de seguida questionado sobre se esse caminho que referiu é o do consórcio aceitar exatamente o projeto como está.

"Essas são as suas palavras. Eu disse que 'parece-me que só há um caminho'", reiterou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

A APA também negou as pretensões do consórcio de construir menos traçado em túnel e, do que restaria dele sob Vila Nova de Gaia, a uma cota mais alta do que inicialmente previsto, algo que levaria a mais demolições à superfície (136 demolições previstas em Gaia e no Porto, das quais 109 habitações e 27 empresas).

A agência refere que "o Projeto de Execução introduziu, face ao preconizado no Estudo Prévio, um conjunto de alterações em elementos particularmente estruturantes do projeto e que se assumiram como determinantes no balanço global e nos fundamentos da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] emitida".

A APA refere que o consórcio AVAN Norte considerava os túneis e a profundidade da estação aspetos "altamente limitadores", bem como "riscos de segurança da obra os aspetos temporais da mesma e os riscos de incumprimento de prazos" e alegadas "dificuldades na fase do licenciamento por parte de autoridades competentes, como a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e as autarquias".

"A APA acrescenta ainda que, na consulta pública do projeto, "foram recebidas 259 exposições, maioritariamente críticas ao Projeto de Execução. A principal questão levantada foi a alegada desconformidade com o Estudo Prévio e com a DIA, devido a alterações significativas ao Estudo Prévio, como a alteração da localização da estação de Vila Nova de Gaia de Santo Ovídio (subterrânea e intermodal) para Vilar do Paraíso/Laborim (superfície), a redução da extensão de túneis e a substituição da ponte única sobre o Douro por duas pontes independentes, ferro e rodoviária".

"Estas alterações são vistas como contrárias ao caderno de encargos submetido a concurso e suscitam dúvidas legais e de transparência no respetivo processo concursal", sublinha a APA.