Ministro das Infraestruturas diz que "não vai haver atraso" no primeiro troço da linha de alta velocidade

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta terça-feira no parlamento que "não vai haver atraso" nas obras do primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, previstas arrancar este ano e terminar em 2030.

"Entendemos que não vai haver atraso, a IP [Infraestruturas de Portugal] sinalizou-nos isso de uma forma muito clara, nomeadamente até porque foi antecipada a assinatura do próprio contrato e, portanto, temos aí alguma folga. Acreditamos que continuamos dentro dos prazos previstos anteriormente", disse hoje no parlamento.

Miguel Pinto Luz foi ouvido na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação no âmbito de um requerimento do PS sobre a alteração da localização da estação de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto) na LAV (linha de alta velocidade) Porto--Lisboa, que gerou polémica com alterações que o consórcio construtor quis fazer, sem sucesso, de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso, 'chumbadas' pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O ministro recordou ainda que, caso não seja cumprido o prazo de 2030, haverá penalizações para o concessionário AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), "desde logo a perda imediata dos pagamentos por disponibilidade a que seria obrigado o contrato, nomeadamente 100 milhões de euros/ano que são perdidos por atraso, por indisponibilidade da infraestrutura".

O mesmo já tinha sido referido pelo vice-presidente da IP Carlos Fernandes, no parlamento, na semana passada, dizendo esse responsável que o início das obras está previsto para o terceiro trimestre do ano, mas frisando que "não há uma data de início da obra no contrato, o que há é uma data de conclusão", 2030.

Na audição de esta terça-feira, o ministro foi sendo questionado sobre o seu posicionamento ao longo do processo, que durou entre abril e dezembro de 2025, em que a proposta do consórcio para alterar a localização da estação e passar de uma ponte rodoferroviária sobre o rio Douro para duas separadas esteve em cima da mesa.

"O Governo nunca mudou a sua opinião ao longo de todo o processo", disse Pinto Luz, afirmando que não há declarações suas "contra a estação de Santo Ovídio" nem "a favor da nova [entretanto abandonada] localização", Vilar do Paraíso, e que não houve "intervenção do Governo, nem o Governo tinha que ouvir nenhuma das partes, não tendo sido notificado nenhuma alteração substancial àquilo que estava contratualizado".

Frederico Francisco, do PS, observou, precisamente, que o ministro já deu "garantia" sobre a localização da estação de Leiria na Barosa, "ao mesmo tempo que não conseguia até agora dar a mesma garantia sobre uma estação que estava numa fase bem mais adiantada do projeto", como Gaia, e congratulou-se pela permanência da estação em Santo Ovídio, colocando o Porto, "servido em Santo Ovídio, em Campanhã e no aeroporto (...) entre os melhores exemplos da Europa em termos de cobertura por rede de alta velocidade".

Rui Rocha Pereira, do PSD, que enquanto vereador da Câmara de Gaia, em abril de 2025, votou contra a deslocalização da estação para Vilar do Paraíso, frisou que "a melhor localização era em Santo Ovídio, pela intermodalidade" com duas linhas de metro, e frisou que, com o chumbo da APA, "ficou resolvido um problema que nunca devia ter existido".

Jorge Pinto, do Livre, disse que "o problema da atuação do senhor ministro" foi precisamente "nunca se ter pronunciado nem muito a favor da solução tal como ela está prevista para Santo Ovídio, nem muito contra ou a favor da solução do Vilar do Paraíso", estando "como Pôncio Pilatos (...) a lavar as mãos sem se comprometer com uma solução", questionando-o por que motivo "deixou isto arrastar politicamente".

Ana Martins, do Chega, apontou à "falta de coordenação e clareza entre o Governo e as infraestruturas de Portugal e o consórcio" e se "foram ou não avaliadas as consequências económicas e sociais" de uma eventual mudança da estação.