Ministro do Ambiente garante que projetos de lítio cumprem a lei

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, garantiu esta segunda-feira que os projetos para as minas de lítio em Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real, cumprem a lei.

"No nosso entender, nas minas de lítio foram cumpridos todos os passos que a lei exige. (...) Para bem do nosso País, é importante distinguir o momento da investigação das conclusões que todos querem precipitadamente tomar", afirmou o governante, em resposta ao deputado social-democrata Hugo Oliveira, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão depois de saber que tinha sido citado em escutas telefónicas por envolvidos numa investigação do Ministério Público aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

"Ninguém mais que nós sente frustração perante os episódios que ocorreram na semana passada e vieram impedir o desenvolvimento do programa e dos projetos que tínhamos para o País", prosseguiu Duarte Cordeiro.

O Ministério do Ambiente foi um dos locais onde a PSP realizou buscas, na terça-feira.

Na intervenção inicial no debate desta segunda-feira, Duarte Cordeiro salientou que o projeto na área de prospeção e pesquisa, extração, refinação e baterias, no âmbito da cadeia de valor do lítio que o Governo queria desenvolver, já foram apresentadas intenções de investimento num valor superior a 9.000 milhões de euros e a mais de 8.000 empregos diretos.

O governante sublinhou ainda que Portugal tem a oitava maior reserva de lítio do mundo e a primeira da Europa e que se trata de um "material crítico" para a transição energética.

O contrato de concessão para exploração de lítio em Montalegre, Vila Real, entre o Estado e a Lusorecursos Portugal Lithium, causou polémica em 2019, com uma das razões apontadas a ser a constituição da empresa três dias antes da assinatura.

Em causa está o contrato aprovado por João Galamba, a 26 de março de 2019, quando era secretário de Estado da Energia, da equipa do então ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.

O então líder do PSD, Rui Rio, considerou que o negócio entre o Estado e a Lusorecursos cheirava "a esturro".

"Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros", alertou na ocasião o grupo parlamentar do PSD.

Dias depois, no programa Prós e Contras, da RTP, João Galamba afirmou que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei então em vigor.

Galamba explicou que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

"Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior", defendeu o secretário de Estado. "Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]", acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que "a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração".

João Galamba esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em março de 2019, para "garantir um enorme reforço de controlo ambiental [...] na fase de prospeção e pesquisa".

Numa audição parlamentar, a 27 de novembro, João Galamba disse ainda que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.

"Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante.

E garantiu: "Nós não escolhemos a Lusorecursos, nós não escolhemos a empresa que a Lusorecursos indicou, nós limitámo-nos a reconhecer os direitos que essa empresa tinha adquirido em 2012".