Ministro recusa abolir taxa de 25 euros para pedidos de reapreciação

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, recusou esta segunda-feira o pedido de professores e pais para abolir os 25 euros exigidos para a reapreciação dos exames nacionais, justificando tratar-se de uma "taxa moderadora".

"Os 25 euros têm de se manter. É uma taxa moderadora", defendeu o ministro durante uma conferência de imprensa no dia em que começam as candidaturas do concurso nacional de acesso ao ensino superior e na véspera do arranque da 2.º fase dos exames nacionais.

O representante dos diretores escolares, Filinto Lima, tinha pedido ao início do dia que esse valor fosse abolido tendo em conta os problemas identificados ao longo do processo de classificação dos exames nacionais.

Este foi o primeiro ano em que os exames nacionais do ensino secundário, realizados por cerca de 166 mil alunos, foram corrigidos em formato digital, mas o processo registou falhas técnicas, obrigando o Ministério da Educação a rever o calendário inicialmente previsto.

As pautas dos mais de 300 mil exames nacionais começaram a ser afixadas apenas na sexta-feira à noite, mas inicialmente sem todas as classificações, devido a falhas identificadas pelo Júri Nacional de Exames.

Segundo Fernando Alexandre, as situações foram corrigidas e até às 11:30 da manhã, pouco mais de metade das provas já tinham sido entregues aos alunos - 180 mil num universo de 290 mil - para poderem decidir se queriam pedir reapreciação das provas.

A propósito do valor cobrado para requerer a reapreciação das provas -- devolvido ao aluno apenas se a reavaliação resultar numa subida da nota -- o governante sublinhou que essa taxa sempre existiu.

"Vai-se manter porque o aluno tem todas as condições para pedir quando tem evidência de que, de facto, há uma discrepância", acrescentou.

Fernando Alexandre explicou ainda que, através da plataforma em que é disponibilizada a cópia da prova, os alunos vão poder sinalizar eventuais erros na digitalização do seu exame.

O prazo de dois dias úteis para formalizar o pedido de reapreciação só se inicia "a partir do momento em que é dado conhecimento ao aluno da classificação resultante da desconformidade", esclareceu o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de um aumento significativo do número de pedidos face aos anos anteriores -- em que a taxa de reapreciações rondou os 2% - Fernando Alexandre disse que "o sistema terá, necessariamente, que ter condições para garantir os classificadores para responder a esses pedidos".

Ainda assim, o ministro não antecipou dificuldades no recrutamento de professores para reavaliar as provas, justificando que a falta de docentes, apontada, na semana passada, pelo Júri Nacional de Exames (JNE) resultou, sobretudo, de "um sistema que tem de ser melhorado".

"A forma como os classificadores são alocados não é eficiente", considerou, referindo que as equipas do Ministério da Educação identificaram centenas de professores classificadores que, apesar de terem itens atribuídos, não realizaram quaisquer classificações e não foram substituídos atempadamente.

"Por isso, eu não tenho grandes dúvidas de que não vamos ter falta de professores disponíveis", acrescentou, referindo-se igualmente à segunda fase dos exames nacionais, que arranca na terça-feira, e cujas provas serão classificadas através do mesmo modelo.

Apesar dos atrasos na divulgação das notas, o Ministério decidiu manter os calendários do concurso nacional de acesso ao ensino superior, bem como da segunda fase dos exames.

Fernando Alexandre anunciou, por outro lado, que os alunos prejudicados poderão realizar exames nacionais numa época especial que se realizará em setembro, podendo depois concorrer ao ensino superior na segunda fase do concurso.

A época especial destina-se, por exemplo, a alunos que sinalizem desconformidades na digitalização da prova realizada na primeira fase e cuja correção não aconteça em tempo útil para permitir a inscrição na segunda fase.

Em consequência, será alterado o calendário da segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, mantendo-se, por outro lado, as datas da primeira fase, que arrancou esta segunda-feira e termina a 06 de agosto.