Moedas responsabiliza PS pela concessão do Quartel da Graça em Lisboa para hotel

O PS exigiu esta terça-feira uma posição do presidente da Câmara de Lisboa sobre o Quartel da Graça, concessionado por 50 anos para um hotel de cinco estrelas, tendo Carlos Moedas (PSD) manifestado desacordo e responsabilizado os socialistas pela concessão.

"Eu não estou de acordo que seja um hotel de cinco estrelas, mas não fui eu que escolhi e não sou eu que posso voltar para trás, porque isso é incumprir a lei e eu não vou incumprir a lei", afirmou o social-democrata Carlos Moedas, em resposta a questões do PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

No âmbito da apreciação do trabalho do executivo camarário entre junho e agosto, o deputado do PS André Biveti, que é também presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, questionou o autarca sobre o futuro do Quartel da Graça, património público classificado como Monumento Nacional e que foi concessionado por 50 anos para um hotel de cinco estrelas, "num território fortemente pressionado pelo turismo".

"Mais de 11 mil pessoas assinaram uma petição a pedir outro futuro para aquele espaço", expôs o socialista, contestando a construção do hotel e reforçando a necessidade de garantir que as cláusulas da concessão, inclusive prazos e obrigações, estão a ser cumpridas pelo grupo Sana, que ganhou a concessão em outubro de 2019, mas que, passados sete anos, continua por concretizar a unidade hoteleira.

"A câmara não é a concedente, mas não pode fingir que é indiferente", frisou André Biveti.

Em resposta ao deputado do PS, Carlos Moedas disse: "Quem concessionou foi o seu partido e concessionou para um hotel de cinco estrelas [...]. Eu sou um institucional, não sou eu como presidente da câmara que vou falhar as decisões de Governos anteriores, porque elas são jurídicas, porque assim são feitas as democracias."

"Eu sou o primeiro como pessoa e como presidente da câmara a ver o que se está a passar hoje em Lisboa e a estar preocupado com o excesso de hotéis na cidade", declarou o social-democrata, referindo que, quando assumiu o cargo de presidente da Câmara de Lisboa, em 2021, herdou "300 processos de hotéis" para licenciamento.

Insistindo que "há um excesso de hotéis" em Lisboa, Carlos Moedas argumentou que não pode travar os processos já em curso: "Eu não posso proibir, porque isto não é uma ditadura, é uma democracia. Eu não teria feito essa concessão que o primeiro-ministro de então do PS fez e não a teria feito para um hotel de cinco estrelas, seguramente."

O Quartel da Graça, na freguesia lisboeta de São Vicente, integrou a lista de imóveis históricos a reabilitar no âmbito do programa Revive, apresentado em 2019 pelo então Governo do PS, que atribuiu a concessão ao grupo Sana, por um período de 50 anos, com uma renda anual de 1,79 milhões de euros (ME), para a instalação de um hotel de cinco estrelas.

O investimento estimado para a instalação do hotel foi de 30 ME, com abertura prevista para o final de 2022, prazo que não foi cumprido, até porque a obra de construção apenas arrancou em 2026.

Em julho deste ano, o movimento Parar o Hotel no Quartel da Graça alertou para a perda de 13 ME pelo Estado caso seja aceite o pedido do grupo Sana para adiar o início dos pagamentos das rendas para 2030.

O grupo hoteleiro pediu o alargamento da concessão para 75 anos e o início dos pagamentos das rendas apenas em março de 2030, alegando demora na obtenção da necessária licença para obras.

Nesse âmbito, o Ministério das Finanças pediu um parecer à sociedade de advogados PLMJ para avaliar este caso.