Montenegro assegurou que o Complemento Solidário para Idosos não põe em causa finanças públicas

O primeiro-ministro assegurou esta quarta-feira que as alterações ao Complemento Solidário para Idosos não colocam em causa a "saúde das finanças públicas" e afirmou que a despesa está ponderada e dentro das previsões do Governo.

"Isto é uma política de justiça social que está ponderada, nós estamos dentro daquilo que eram as nossas previsões, e não vai colocar em causa a saúde das finanças públicas", afirmou, em resposta ao líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, no debate quinzenal na Assembleia da República.

O líder do executivo assegurou que esta matéria não está descontrolada e justificou que a despesa está a aumentar "porque estão a aumentar os beneficiários".

O primeiro-ministro afirmou que o objetivo do Governo era que "aqueles que já tinham um rendimento mais baixo pudessem ter um rendimento mais alto".

Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP disse que se ouve "por aí que o Complemento Solidário para Idosos está a custar muito dinheiro ao Estado e que isso poderia até pôr em causa o excedente orçamental previsto para este ano, e este facto tem sido aproveitado por alguns para criticar o governo pela sua generosidade com os pensionistas".

"Como o Governo alargou e reforçou este regime, o Complemento Solidário para Idosos está hoje a chegar 230 mil pensionistas, mais 100 mil pensionistas do que no tempo dos governos do PS", indicou Paulo Núncio, salientando que "para o CDS, este dinheiro não é um dinheiro mal gasto".

O deputado centrista defendeu também que "gastar mais dinheiro com os pensionistas mais carenciados significa que esta medida está a ter sucesso, ao contrário do que dizem".

Na segunda-feira, o Conselho das Finanças Públicas indicou que as alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm um impacto orçamental significativo, podendo a despesa ser superior em 42% ao previsto para este ano, e atingir 1.093 milhões de euros em 2029.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP questionou também o primeiro-ministro sobre o "país da ficção, o país das previsões do governador [do Banco de Portugal] Mário Centeno" e o "país real, o país das contas nacionais publicadas ontem pelo INE".

De seguida, Paulo Núncio deu vários exemplos de previsões mais baixas e considerou que o ex-governador "enganou-se em toda a linha", pois "errou nas previsões, falhou nas estimativas e antecipou cenários pessimistas que nunca se confirmaram".

"Felizmente, o país real é muito melhor que o país imaginado por Mário Centeno. Mas, senhor primeiro-ministro, como se explicam estas diferenças tão grandes? Será azar? Será incompetência? Ou será apenas falta de independência do governador do Banco de Portugal?", questionou.

Na resposta, o primeiro-ministro assinalou que previsões não são resultados e considerou que "o país ganha se se concentrar nos resultados", que "são bons".

Luís Montenegro referiu que o Governo está "prestes a vencer as previsões negativas em 2025" e estimou que continuará "a vencer as previsões negativas nos anos seguintes".

"Claro que uma visão um bocadinho mais negativa transforma os resultados bons ainda melhores, porque eles não só são bons como superam as expectativas negativas. E portanto, desse ponto de vista, eu só posso agradecer a todos quantos têm primado por este negativismo e por esta falta de confiança, porque no fim do dia o que nós estamos a falar é de falta de confiança, e o que estamos a assistir é que não há ninguém que confie mais em Portugal, nos trabalhadores portugueses e nas empresas, do que o Governo", defendeu.