Montenegro diz que ainda há "caminho a percorrer" para viabilizar prestação social única

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta quinta-feira que ainda há "um caminho a percorrer" para viabilizar a prestação social única (PSU), após uma reunião com o líder do Chega, André Ventura, admitindo também divergências "significativas" na legislação laboral.

Em declarações aos jornalistas na Feira Nacional de Agricultura (FNA), em Santarém, Montenegro indicou que a negociação em torno da PSU continua em curso, mas que o entendimento ainda não está fechado.

"Concluímos que há um caminho a percorrer ainda para haver a viabilização da prestação social única", afirmou, sublinhando o alcance da medida ao nível da simplificação do sistema e do reforço do apoio social.

Segundo o primeiro-ministro, a PSU pretende concentrar apoios, reduzir a burocracia e combater a fraude, permitindo "ter ainda mais disponibilidade financeira para ajudar mais quem mais precisa".

Questionado sobre a reunião com André Ventura, Montenegro indicou que o tema da legislação laboral também foi abordado, reconhecendo que persistem diferenças relevantes entre as partes.

"Temos à partida divergências, algumas das quais são muito significativas", afirmou, acrescentando, no entanto, que existem "pontos de contacto" que justificam a continuação das negociações.

O primeiro-ministro apelou a uma maior concentração no "interesse nacional" e criticou o que classificou como excesso de "politiquice" no debate público, defendendo decisões centradas na melhoria das condições de vida e no desempenho da economia.

Sobre a reforma laboral, Montenegro voltou a sustentar que a prioridade do Governo é valorizar "o trabalho e aumentar a produtividade", apontando a necessidade "de maior flexibilidade em setores como a agricultura".

Sem se comprometer com cenários parlamentares concretos, Montenegro remeteu a evolução da lei laboral para a discussão na Assembleia da República, reconhecendo que o Governo precisa de apoio de partidos da oposição para aprovar diplomas.

"O que se impõe é humildade e capacidade de diálogo democrático", disse, lembrando que o executivo não dispõe de maioria absoluta e depende da viabilização parlamentar, seja por voto favorável ou abstenção.

Nas declarações à comunicação sociall, o primeiro-ministro reiterou que o setor agrícola enfrenta um ano exigente, marcado pelos impactos das tempestades e pelo agravamento do conflito no Médio Oriente, que afetou os custos de produção.

Montenegro destacou medidas já adotadas, como apoios ao regadio, incentivos aos fertilizantes e linhas de financiamento através do Banco Português de Fomento, destinadas também a empresas agrícolas.

O chefe do Governo reafirmou ainda o caráter estratégico do setor primário, associando-o à competitividade económica, à coesão territorial e à autonomia alimentar do país.