Montenegro prefere discrição e recato ao lidar com detenção de ex-deputado em Macau

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que não discutiu a detenção do ex-deputado e cidadão português Au Kam San com o líder de Macau e defendeu que o caso exige "a necessária discrição" e "algum recato".

Em 31 de julho, a polícia do território anunciou a detenção do ativista pró-democracia Au Kam San, suspeito de violação da lei relativa à defesa da segurança do Estado.

Trata-se da primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional da região semiautónoma chinesa, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023.

O caso não esteve na agenda do encontro desta quarta-feira entre Luís Montenegro e o líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, mas o primeiro-ministro garantiu que não está esquecido.

"Não foi objeto da nossa conversa, mas é um assunto, esse e outros, que nós acompanhamos e que nós promovemos com a necessária discrição", disse Montenegro aos jornalistas.

"Há alguns assuntos que merecem também algum recato no tratamento e esse é um deles", defendeu o primeiro-ministro, que passou por Macau com uma comitiva que incluía o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Em 02 de agosto, dois dias após a detenção de Au Kam San, o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu que "está a acompanhar este assunto, através do Consulado-Geral de Portugal em Macau".

"O assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta", acrescentou a diplomacia de Lisboa.

O ministério liderado por Rangel referia-se ao tratado sino-português assinado em 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias em Macau durante um período de 50 anos.

"[A Declaração Conjunta] atribui responsabilidades a todos, e nós estaremos à altura de poder cumprir as nossas e também, naturalmente, solicitar o cumprimento aos outros", disse Luís Montenegro.

O primeiro-ministro defendeu que Macau "é um bom exemplo de como foi possível organizar um processo de transição, acautelar os interesses mais relevantes em presença e contribuir para o desenvolvimento económico e social".

De acordo com dados oficiais, a economia de Macau cresceu quase oito vezes nos últimos 25 anos, enquanto a taxa de desemprego passou de 6,6% no mês da transição para 2% em julho passado, apesar da população ter aumentado 56,6%.

"Os números, embora não expressem tudo, são um bom instrumento para nós podermos aferir do sucesso, económico e social, deste trajeto e deste processo", disse Montenegro.

No entanto, o primeiro-ministro admitiu que o processo "não é isento de tensões, não é isento de obstáculos", mas que a ligação com Macau "tem dado frutos, apesar de ter também os seus problemas".