Montenegro refere que Prestação Social Única quer combater abusos e fraudes

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou esta sexta-feira que a Prestação Social Única visa simplificar a relação das pessoas com o Estado e, ao mesmo tempo, combater os abusos e as fraudes.

"O Governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa Prestação Social Única, simplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, o que quer dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade e de pobreza", disse o social-democrata nas comemorações dos 850 anos do mutualismo em Portugal que decorreu em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Montenegro, que à chegada tinha cerca de 30 manifestantes a contestar o pacote laboral, indicou que a Prestação Social Única também tenciona, ao mesmo tempo, combater o abuso, a fraude e tirar da esfera quem não precisa dos recursos que são necessários para os mais carenciados.

"A nossa política social, evidentemente, cuida da assistência a quem está mais carenciado, mas tem como objetivo retirar as pessoas dessa condição, tem como finalidade que haja cada vez menos pessoas a precisar deste apoio", frisou.

O chefe do executivo salientou que o Governo quer um país produtivo e onde se valorize o trabalho, sendo esse também, o espírito da Prestação Social Única.

"Na medida em que, por um lado, dá a garantia de que ninguém sai de uma situação de fragilidade para o mercado de trabalho auferindo menos rendimento do que aquele que auferia quando tinha só prestações sociais", explicou.

Segundo Montenegro, que recusou prestar declarações à saída da cerimónia, vale mais a pena trabalhar do que não trabalhar.

"Isso também tem a ver com o apoio social, que é não deixar ninguém cair, mas ajudar as pessoas a levantarem-se, ajudar as pessoas a qualificarem-se, a formarem-se e a terem confiança de que conseguem ter projetos que são viáveis e que são de valorização", reforçou.

O Governo aprovou hoje uma "reforma das prestações sociais não contributivas", criando uma Prestação Social Única que agregará 13 apoios.

Durante a tarde, e à margem das comemorações onde foi orador, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho destacou aos jornalistas que a Prestação Social Única era uma medida do Governo PS.