Móveis e decoração não são dedutíveis no IRS para os senhorios

Os gastos com mobiliário, artigos de decoração ou avarias de eletrodomésticos não são dedutíveis ao rendimento das rendas para efeitos de IRS dos senhorios. Pelo contrário, o Fisco aceita despesas com porteiros, elevadores ou limpeza das escadas do prédio.

A Autoridade Tributária divulgou este mês instruções que definem o que pode ou não ser deduzido ao rendimento bruto da categoria F do IRS, referente a rendimentos prediais.

Entre os gastos sem luz verde do Fisco estão os artigos de mobiliário ou decoração (mesmo que a casa seja parcial ou totalmente mobilada) e a reparação de eletrodomésticos, apesar de, segundo a lei, ao rendimento das rendas poderem ser deduzidos os gastos para a obtenção desse rendimento.

As indemnizações por despejo também não são aceites, assim como as despesas de natureza financeira. Estão, por isso, excluídos os juros de empréstimos para a aquisição do imóvel ou a realização de obras.

Com permissão do Fisco estão as despesas de conservação (obras de restauro ou reparação do edifício) e os gastos com porteiros (considerados despesas de manutenção), limpeza das partes comuns ou manutenção de elevadores. Segundo revelou ontem o ‘Negócios’, os senhorios só podem deduzir no IRS seguros obrigatórios. Os contribuintes têm até 25 de fevereiro para validarem as faturas.