MP pede condenação de Luís Filipe Menezes por difamar ex-presidente da Câmara de Gaia

O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação de Luís Filipe Menezes, eleito presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia no domingo, por difamar numa publicação no Facebook, em 2023, o ex-autarca Eduardo Vítor Rodrigues.

"Condenando o arguido fará justiça", pediu a procuradora do MP durante as alegações finais no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Na origem do caso está uma publicação de Luís Filipe Menezes, eleito presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia nas eleições autárquicas de domingo, na rede social Facebook feita em outubro de 2023 em que acusava Eduardo Vítor Rodrigues que, à data, presidia o município, de ter interferido num processo de licenciamento de um terreno seu.

Na publicação, Luís Filipe Menezes (PSD) culpou Eduardo Vítor Rodrigues (PS) de ser o "mandante" de "criminosas cambalhotas", como a alteração de pareceres técnicos para o prejudicar, e anunciou que tinha entregado o caso às autoridades.

A procuradora lembrou que em audiência de julgamento, que começou a 27 de março, Luís Filipe Menezes admitiu a prática dos factos e reiterou as declarações feitas no Facebook.

Durante o seu depoimento, Menezes assumiu que quando escreveu aquela publicação estava zangado, mas mesmo que não o estivesse a escreveria na mesma porque um cidadão de direito "não pode nem deve estar sujeito a isto", referindo-se a todo o processo que envolveu o licenciamento do seu terreno onde pretendia construir uma casa que acabou por não construir.

"Isto é bandidagem, não tenho outro termo, e é o que acho", atirou, na ocasião.

A procuradora referiu que se Luís Filipe Menezes se tivesse limitado a relatar o processo, as peripécias e o seu desagrado pelo mesmo tal enquadrar-se-ia na liberdade de expressão, mas ao usar termos como "vigarista e bandidagem" está a extravasar essa liberdade de expressão.

O agora eleito presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia pela coligação PSD/CDS-PP/IL não compareceu esta sexta-feira na audiência de julgamento por indisposição, revelou o seu advogado, Pedro Meira.

Luís Filipe Menezes está acusado de difamação agravada pela qualidade da pessoa ofendida, Eduardo Vítor Rodrigues, publicidade e calúnia.

Além disso, o social-democrata respondia ainda por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, agravado pela publicidade e calúnia.

No entanto, na terça-feira, dois dias após as eleições autárquicas, a Câmara de Vila Nova de Gaia, ainda sob a liderança de Marina Mendes, que substituiu Eduardo Vítor Rodrigues no cargo após este ter sido condenado a perda de mandato por peculato de uso, desistiu da queixa contra Menezes.

O advogado de Eduardo Vítor Rodrigues considerou esta sexta-feira que Menezes, ao escrever aquele texto no Facebook, teve "clara intenção" de atentar contra a honra do, à data, presidente do município, dando a imagem de que ele seria um "vigarista e desonesto".

"Aquela publicação visava, nitidamente, achincalhar Eduardo Vítor Rodrigues", apontou.

Motivo pelo qual, o advogado pediu a condenação de Luís Filipe Menezes nos exatos termos da acusação.

Eduardo Vítor Rodrigues está a pedir uma indemnização de 10.000 euros.

Já a defesa de Menezes, pedindo a sua absolvição, disse que a publicação no Facebook "não é um mero insulto gratuito", mas sim o "dever cívico de um cidadão de denunciar um grave abuso de poder".

O advogado ressalvou que o arguido "não se escudou no anonimato, nem a lançar suspeitas vagas", e que Eduardo Vítor Rodrigues é "um criminoso" que já foi condenado e está a ser investigado em três processos.