Multa de 2500 euros

À excepção de José Nunes Ventura, do PDA, que vai desembolsar 1828 euros, todos os arguidos multados vão ter de pagar 2500 euros por infracções à lei do financiamento partidário. O TC apenas ilibou o social-democrata José Luís Arnaut por "inverificação dos pressupostos de responsabilidade contra-ordenacional". José Luís Arnaut é actualmente o responsável pelas Relações Internacionais do partido.

Confrontado com a decisão de dia 3 de Março, Dias da Cunha, que presidia à Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira do PS na liderança de Ferro Rodrigues, prefere aguardar pela notificação do TC para avaliar se haverá espaço para tomar alguma medida. Já o centrista Abel Pinheiro, que trabalhou ao lado do líder do partido, Paulo Portas, não tem dúvidas: "Vou recorrer." O presidente da Grão-Pará lembrou que "a lei pune o dolo" e garantiu que não incitou as concelhias e distritais a não cumprirem as regras da legislação. Abel Pinheiro sublinhou que fez o que lhe competia, mas que não tem "poder disciplinar, como no Exército".

A lei obriga os partidos políticos a apresentarem as contas das estruturas descentralizadas ou, em alternativa, apresentarem contas consolidadas.