Nomeada comissão para acompanhar alienação da participação da Portos dos Açores em empresas de estiva

O Governo Regional dos Açores nomeou esta sexta-feira uma comissão especial para acompanhar o processo de alienação das participações que a empresa pública Portos dos Açores detém no capital social de empresas de estiva da região.

O Conselho de Governo determinou em dezembro que a Portos dos Açores, empresa pública que gere os portos da região, devia promover as diligências necessárias para alienar as participações que detinha nas empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA.

Com sede na Horta, a OPERTRI -- Sociedade de Operações Portuárias, Lda. opera nos portos das ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge).

A OPERPDL -- Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda. opera, como o nome indica, no Porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e a OPERTERCEIRA -- Sociedade de Operações Portuárias, Lda. opera no Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Desde 1995 que a região detém, de forma indireta, através da Portos dos Açores, 20% do capital social destas empresas.

Em dezembro, aquando da aprovação da alienação da participação, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, explicou que o objetivo era promover "a transparência de funcionamento da atividade", uma vez que cada uma daquelas empresas assegura o seu funcionamento sem necessidade de especial intervenção da Portos dos Açores.

Segundo o chefe do executivo açoriano, apenas nos Açores "se verifica a circunstância em que a autoridade portuária detém participações em empresas de estiva reguladas por si mesma".

A comissão especial de acompanhamento, nomeada num despacho publicado hoje em Jornal Oficial, é presidida pelo ex-diretor regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, Flávio Tiago.

Coordenador do Departamento de Gestão da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, Flávio Tiago é doutorado em Ciências Económicas e Empresariais.

Já tinha integrado a comissão especial de acompanhamento do processo de cessão da exploração da empresa Santa Catarina, Indústria Conserveira, na ilha de São Jorge.

A comissão de acompanhamento da alienação da participação da Portos dos Açores nas empresas de estiva integra ainda Patrícia Borges Soares e Hermano Aguiar.

Licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra, Patrícia Borges Soares é atualmente chefe de divisão na RIAC -- Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, responsável pela coordenação do Gabinete Administrativo e Financeiro.

Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social Açores (ISSA) e subdiretora regional da Saúde.

Hermano Aguiar é licenciado em Ciência Política pela Universidade de Toronto, no Canadá, e cessou funções, em março, como assessor do presidente do Governo Regional, por aposentação.

Compete à comissão "fiscalizar a estrita observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como da rigorosa transparência do processo".

Deve "elaborar os pareceres e relatórios que o Governo Regional entenda necessários sobre as matérias relacionadas com o processo; apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas; e elaborar e publicar um relatório final das suas atividades".

Os membros da comissão não auferem qualquer tipo de remuneração e têm apoio logístico e administrativo do gabinete do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.