Nomes dos beneficiários das pensões vitalícias são secretos

A Assembleia da República recusa-se a revelar quem são e quanto recebem de pensão vitalícia os ex-titulares de cargos políticos, porque considera que isso é segredo.

A Assembleia justifica a sua decisão com uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), datada de 2011. Ou seja, embora as subvenções sejam pagas com verbas do Estado, os nomes dos beneficiários são dados pessoais, portanto, não públicos.

Ainda assim, sabe-se que o número de ex-políticos a receber a subvenção vitalícia andará entre 347 e  257. Quanto ao valor total atribuído, deverá estar entre 7 e 9 milhões de euros por ano, e o valor médio da subvenção 2300 euros.

A diferença de números pode explicar-se em parte pelo facto de terem sido suspensas muitas subvenções, devido a acumulação com outros cargos públicos e por acção da aplicação da lei que impõe o limite de 2 mil euros. Há ainda a considerar os casos de renúncia.