Nova contribuição municipal para Proteção Civil chumbada no parlamento

O parlamento rejeitou esta quarta-feira a criação da contribuição municipal de Proteção Civil, com a aprovação das iniciativas do BE, PSD e CDS-PP para eliminar esta proposta do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

No âmbito da votação, na especialidade, OE2019, os deputados votaram em conjunto três propostas de eliminação do artigo que previa a criação de uma contribuição municipal de Proteção Civil, a suportar por empresas com atividade considerada de risco e proprietários de prédios urbanos e rústicos.

As propostas do BE, PSD e CDS-PP foram aprovadas com os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.

A aprovação destas propostas, que ditou a eliminação do artigo 258, prejudicou a votação de uma proposta de aditamento do PS, que pretendia alargar o pagamento da contribuição por empresas e concessionárias de serviços de risco acrescido.