Nova licença parental paga seis meses a 100%

A nova licença parental, prevista no anteprojeto para revisão da lei laboral, aumenta de quatro para seis meses o período que é pago a 100%. Para que a compensação corresponda exatamente ao salário, o casal deverá dividir de forma igual os 60 dias opcionais, após o gozo dos 120 obrigatórios. Além disso, o pai passa a ter de ficar 14 dias seguidos em casa logo após o nascimento, o que duplica o prazo em vigor.

Atualmente, recebe apenas 83% da remuneração habitual caso opte pelos 180 dias, quer o período seja partilhado ou não. O valor é transferido mensalmente pela Segurança Social e tem em conta os seis meses de ordenados que antecederam a licença, sem subsídios de férias e de Natal.

Mais polémica, é a introdução de regras apertadas quanto à redução do horário de trabalho para amamentação, que passa a ter um limite de dois anos. A medida, que o Executivo não fez cair no âmbito das negociações com a UGT, determina a apresentação de atestado médico quando a criança faz um ano e aos 18 meses. Diferente aconteceu à norma que dificultava que os pais recusassem trabalho à noite ou ao fim de semana, de que a abdicou na última versão do anteprojeto.

Na sexta-feira aconteceu uma espécie de ensaio geral para a greve de 11 de dezembro. A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública marcou um dia de paralisação contra o pacote laboral, tendo o protesto uma adesão a rondar os 60% na Educação e Saúde. A ação teve maior impacto no Norte do País.