Nova Prestação Social Única deverá restringir acesso de imigrantes a subsídios

A criação da Prestação Social Única (PSU) deverá tornar mais restrito o acesso de imigrantes a subsídios. Esta sexta-feira, na Assembleia da República, foi dado mais um passo nesse sentido: pela primeira vez, o PSD admitiu aumentar o período mínimo da residência em Portugal para cidadãos estrangeiros tenham direito a pedir apoio.

“Nós estamos a falar de um regime não contributivo da Segurança Social, que já tem um regime expressamente previsto para aqueles que vêm para cá e escolhem o nosso país não poderem receber esta a prestação logo ao início”, disse o líder parlamentar dos sociais-democratas, rejeitando que a PSU vai ser um “chamariz para a imigração”. Hugo Soares rebateu, assim, uma das ideias do presidente do Chega, a quem se dirigiu diretamente. “Está disponível para separar aquilo que é regime contributivo e não contributivo? Nós estaremos disponíveis para olhar para o prazo de que o senhor quer falar”, desafiou o deputado que está à frente da bancada laranja. André Ventura não fugiu à questão. “Sim, estamos disponíveis”, respondeu.

A autorização legislativa para que o Governo crie a TSU desceu sem votação à especialidade, onde a proposta original sofrerá alterações. Uma das mudanças que está no horizonte é precisamente a do tempo obrigatório de residência para acesso à nova prestação. A redação inicial da proposta de lei do Executivo mantinha “a exigência de permanência em território nacional, com título válido, durante pelo menos um ano, em linha com o regime em vigor para o Rendimento Social de Inserção. O Chega defende que os imigrantes só devem ter direito a ajuda após um período de cinco anos. Esta era a única das sete condições para que o partido aprove o diploma sobre a qual este não tinha chegado a acordo com o PSD. A PSU concentra 13 subsídios, pensões e complementos.

Admite revisão da incapacidade

Hugo Soares admitiu a revisão, na especialidade, do ponto da proposta de lei que prevê que pessoas com grau de dependência abaixo dos 80% também sejam obrigados a trabalho de solidariedade social para aceder à prestação.

Criado canal para denunciar abusos

A proposta de lei prevê a criação de um canal de denúncias “destinado à comunicação de situações de fraude, abuso ou acesso indevido à PSU”. Este “pode ser utilizado por qualquer pessoa singular ou coletiva, através de meios eletrónicos e outros [...] assegurando-se a confidencialidade da identidade do denunciante e o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais”, lê-se no documento, em discussão no Parlamento. A medida tem gerado contestação.

A ministra respondeu esta sexta-feira aos críticos, em plenário. “Acho muito estranho que as empresas tenham de ter um canal de denúncias, que tenha de haver um canal de denúncias em matérias de corrupção, todos eles criados por governos de esquerda, e que agora, de repente, não possamos ter um canal de denúncias para prestações que são pagas pelo dinheiro de todos os portugueses”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho. A governante, que não disse qual vai ser o valor base da PSU, “é a grande oportunidade de reformar o subsistema de solidariedade da Segurança Social”.