Nova versão da lei dos estrangeiros não foi acertada "com nenhum partido"

O PSD e CDS-PP apresentaram no parlamento uma nova versão do diploma que regula a entrada de estrangeiros em Portugal sem falar previamente "com nenhum partido", defendendo que o texto mantém os princípios de rigor e controlo da imigração.

A nova proposta de alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional surge depois de o primeiro diploma ter sido 'chumbado' pelo Tribunal Constitucional (TC) e foi esta quarta-feira apresentado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

No parlamento, o vice-presidente da bancada António Rodrigues defendeu que o texto agora entregue -- que espera ver discutido já na próxima semana em plenário -- "acomoda todas as observações do Tribunal", nomeadamente nas matérias relativas ao reagrupamento familiar e acesso ao direito, "sem pôr em causa a política do Governo".