Novas formas de voto no programa de Governo

A adoção de "novas modalidades de voto" para os portugueses no estrangeiro e permitir a realização de muitos atos consulares por via eletrónica são propostas do executivo socialista para as comunidades, que quer romper com o passado.

No seu programa, que mantém inalteradas as ideias contidas na proposta de programa apresentado no início do mês pelo PS, o executivo liderado por António Costa recorda que um terço da população portuguesa, ou seja, cinco milhões de pessoas, vive fora do país.

O executivo quer potenciar o exercício da cidadania pelos portugueses no estrangeiro e, para tal, irá "prever a adoção de novas modalidades de voto", permitir a possibilidade de haver deputados com dupla nacionalidade nos círculos de residência respetivos ou permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é, sem perda da inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência.

O programa de Governo chama a atenção para a "nova realidade" dos portugueses que abandonaram o país "de forma desesperada" e que podem cair "facilmente numa situação de precariedade", propondo vigiar as condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes mais necessitados e reforçar a proteção social de trabalhadores migrantes e famílias.

O executivo socialista quer reforçar os programas de apoio a emigrantes carenciados e idosos e apoiar as estruturas que ajudam estas pessoas.