Novo livro reúne testemunhos e documentação sobre a Constituição de 1976

A comissão dos 50 anos do 25 de Abril vai assinalar o cinquentenário da Constituição de 1976 com a publicação de uma obra coletiva que reúne estudos, testemunhos e documentação sobre a elaboração do texto fundamental.

O livro "Constituição da República Portuguesa (1976-2026): 50 anos de Democracia" (edições 70) vai assinalar meio século da Constituição que foi aprovada em 2 de abril de 1976 pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República, Costa Gomes, anunciou esta quarta-feira a comissão num comunicado.

Segundo o coordenador da obra, Nuno Estêvão Ferreira, o livro procura "combinar diferentes perspetivas e registos — historiográficos, jurídicos e testemunhais — recorrendo também à imagem para ilustrar o ambiente complexo que envolveu a definição das regras fundamentais da organização da sociedade portuguesa".

Citado no comunicado, Nuno Estêvão Ferreira disse que cinco décadas após a sua promulgação, a Constituição de 1976 permanece "um quadro de referência central da vida democrática em Portugal".

Mais do que uma evocação comemorativa, a obra pretende "contribuir para a compreensão histórica do processo constituinte e para a reflexão sobre o futuro da democracia constitucional".

A Constituição da República de 1976 "constitui um dos marcos fundadores da democracia portuguesa", recordou a comissão 50 anos 25 de Abril no comunicado.

"Resulta de um processo político e histórico inseparável da rutura aberta pelo 25 de Abril de 1974 e da vontade expressa pelo povo português nas eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de abril de 1975", acrescentou.

O volume reúne contributos de investigadores, constitucionalistas e protagonistas do processo constituinte, que articulam análise histórica, reflexão jurídica, testemunhos e uma secção com documentos, fotografias e recortes de jornais que acompanhavam as sessões.

A componente historiográfica é assegurada por textos de António Araújo, que analisa o contexto e o texto constitucional de 1976.

Nuno Estêvão Ferreira escreve sobre o processo constituinte e os trabalhos da Assembleia Constituinte, e Alexandre Sousa Pinheiro analisa as revisões constitucionais aprovadas ao longo das últimas cinco décadas.

O livro, de 300 páginas, conta depois com ensaios de Jorge Miranda, António Costa Pinto e Paulo Pires do Vale, que abordam, respetivamente, "a história constitucional portuguesa, os paradoxos políticos da Constituição de 1976 no contexto da Assembleia Constituinte e as relações entre democracia e cultura".

A obra integra ainda testemunhos de constituintes e protagonistas daquele período, com textos de Afonso Dias, Alberto Arons de Carvalho, Helena Roseta, Jerónimo de Sousa e Levy Baptista, bem como um excerto das memórias de Diogo Freitas do Amaral, após autorização da família.

Na parte final do livro, jovens constitucionalistas --- Gonçalo Fabião, Maria João Paixão, Marco Caldeira e Catarina Santos Botelho --- refletem sobre os desafios contemporâneos da Constituição e as perspetivas futuras do constitucionalismo democrático em Portugal.

Para Maria Inácia Rezola, comissária executiva da comissão comemorativa dos 50 anos 25 de Abril, "50 anos depois, a Constituição da República Portuguesa continua a afirmar-se como um referencial essencial da democracia portuguesa, consagrando os valores de liberdade, participação e dignidade humana que emergiram com o 25 de Abril".

Com 312 artigos, a primeira versão da Constituição (antes das

revisões subsequentes) é um dos textos constitucionais "mais longos do mundo".

Elaborada após o fim da ditadura em Portugal divide-se em:

Parte I - Direitos e deveres fundamentais; parte II - Organização económica, parte III - Organização do poder político e parte IV - Garantia e revisão da Constituição.