OE2025 prevê revisão de critérios para atribuição de prémios de desempenho na Função Pública

O Governo quer criar um projeto-piloto no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho dos funcionários públicos, prevendo nomeadamente uma "revisão de critérios e das quotas para atribuição de prémios de desempenho".

Em causa está uma autorização legislativa que determina que o Governo fica "autorizado a criar um projeto-piloto no domínio do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos serviços, dirigentes e dos trabalhadores independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público", lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), esta quinta-feira apresentada.

Neste projeto-piloto, o Governo prevê reformular o "conceito e sentido dos objetivos a fixar aos serviços, dirigentes e trabalhadores, garantindo o seu alinhamento com as metas e a estratégia previamente assumida", rever os critérios e as quotas para atribuição de prémios de desempenho e simplificar e desburocratizar o processo de avaliação dos funcionários públicos.

Por outro lado, prevê "instituir mecanismos de reconhecimento do mérito, da inovação e do impacto do desempenho no contexto do serviço e/ou organismo e na Administração Pública". 

"A presente autorização legislativa tem a duração de 365 dias", acrescenta a proposta de OE2025.

O anterior governo avançou com uma revisão ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), tendo em vista que as progressões se tornem mais rápidas, a partir do próximo ano. Deste modo, os funcionários públicos vão poder progredir com apenas oito pontos em vez dos atuais dez.

Além disso, as quotas para as menções de "bom" e "muito bom" aumentam de 25% para 30%, enquanto a menção de "excelente" passa de 5% para 10% dos trabalhadores.

O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.