OE2027: Governo espera encaixe de 210 milhões de euros com contribuição sobre setor bancário

O Governo mantém, na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a contribuição sobre o setor bancário, estimando um encaixe de 209,8 milhões de euros no próximo ano.

O valor a arrecadar com este imposto - criado pelo governo de Sócrates em 2011 - é inferior em 200 mil euros ao que estava previsto arrecadar este ano (210 milhões de euros).

Sobre a banca, houve nos últimos anos um imposto extraordinário designado adicional de solidariedade, mas já tinha sido revogado no Orçamento do Estado para 2026 por ter sido declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC). O Estado foi então obrigado a devolver os 200 milhões de euros pagos pelos bancos.

Há um ano, na apresentação da proposta orçamental para 2026, o ministro das Finanças anunciou que, com o fim desse imposto, procuraria outras formas de tributar a banca.

"Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade", disse Joaquim Miranda Sarmento aos jornalistas, em 09 de outubro de 2025.

Contudo, desde então nada se soube, tendo a Lusa questionado várias vezes o Ministério das Finanças sobre se havia avanços nesta matéria, mas sem obter resposta.

Da parte dos bancos a mensagem tem sido comum, de que não tem há novidades sobre o tema, ao mesmo tempo que consideram que já pagam muitos impostos, desde logo em IRC, imposto sobre lucros, e em contribuição extraordinária sobre o setor bancário.

O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a terceira elaborada por governos PSD/CDS-PP liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.