OE2027: Governo prolonga isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade e de desempenho

Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão continuar isentos de IRS e TSU no próximo ano, mediante as mesmas condições, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Esta medida foi introduzida no Orçamento do Estado de 2025 e vai continuar a vigorar em 2027, segundo o documento entregue esta quinta-feira pelo Governo na Assembleia da República.

Deste modo, de acordo com a proposta de OE2027, "ficam isentas de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, as importâncias pagas ou colocadas à disposição do trabalhador ou membros de órgãos estatutários, durante a vigência da presente lei, suportadas pela entidade patronal, de forma voluntária e sem caráter regular, a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço", lê-se.