OE2027: Verba para segurança interna aumenta 9,3% para 3.164 milhões de euros

A verba para a segurança interna vai aumentar 9,3% no próximo ano, totalizando 3.164 milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Segundo o documento esta quinta-feira entregue na Assembleia da República, o programa da segurança interna apresenta uma despesa total consolidada de 3.164 milhões de euros, superior aos 2.894 milhões de euros que o Governo estima executar este ano, incluindo as verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo prevê ainda uma receita total consolidada para o próximo ano de 3.201,7 milhões de euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) sublinha que as despesas com o pessoal representam 76,5% da despesa total consolidada, com 2.420,7 milhões de euros de dotação, destacando-se a massa salarial da Guarda Nacional Republicana, com 1,19 mil milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública, com 1,15 mil milhões de euros.

O documento destaca também a dotação referente à aquisição de bens e serviços, com 206,3 milhões de euros, dos quais 129,2 milhões de euros afetos às forças de segurança, destinados ao financiamento da atividade da PSP e GNR.

O OE2027 do Ministério da Administração Interna (MAI) prevê uma verba de 94 milhões de euros destinados às transferências da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais e transferências para as associações humanitárias de bombeiros.

A proposta do executivo prevê igualmente uma verba de 174,6 milhões de euros para aquisições de bens de capital, nomeadamente 99,5 milhões de euros referentes à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e serviços do Ministério da Administração Interna, executada pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

O programa da segurança interna integra também uma dotação específica para pensões e reformas executada pela GNR (com 127,2 milhões de euros) e pela PSP (com 136,3 milhões de euros), que são "totalmente financiadas por receitas de impostos".

De acordo com a proposta, os encargos com saúde executados pela GNR, com 56,4 milhões de euros, dos quais 50,8 milhões de euros são financiados por receita própria, e pela PSP com 39,9 milhões de euros, integralmente cobertos por receita própria.

No OE2027 do MAI está também orçamentada pela SGMAI a indemnização compensatória de 26 milhões de euros para a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) destinada aos "encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações, nomeadamente a contratação dos bens e serviços necessários para assegurar o funcionamento ininterrupto da rede SIRESP".

Na proposta consta ainda uma inscrição como dotação específica de 132,8 milhões de euros relativo à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança.

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.