Orçamento do Estado discutido na Assembleia da República com aprovação garantida

Arranca esta segunda-feira na Assembleia da República a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2026. Em cima da mesa está o aumento do salário mínimo nacional, que à semelhança deste ano vai subir 50 euros, atingindo no próximo ano os 920 euros (atualmente ronda os 870 euros). A redução das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais do segundo ao quinto escalão de rendimentos, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, de 630 para 672 euros, aumentos salariais na função pública ou o descongelamento das propinas são outras das medidas.

Na votação na generalidade, o documento deverá ser aprovado, visto que os partidos que suportam o Governo (PSD e CDS) vão votar de modo favorável, e o PS, tal como José Luís Carneiro já tinha anunciado, deverá optar pela abstenção. Também o PAN revelou ontem que vai abster-se na votação, “como sinal de abertura ao diálogo e à negociação construtiva”. O sentido de voto do maior partido da oposição (Chega) continua a ser uma incógnita.

O debate arranca esta segunda-feira às 15h00, com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e prosseguirá até amanhã, com rondas de pedidos de esclarecimento dos partidos, culminando com a aprovação do documento na generalidade.

Depois de votado na generalidade, arranca na quarta-feira a apreciação na especialidade com audições a todos os ministros até ao dia 7 de novembro, também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração. A votação final global está agendada para dia 27.