Orçamento Rectificativo concluído até ao Verão
O ministro das Finanças prometeu ontem, no debate do Programa de Governo, apresentar o Orçamento Rectificativo para 2005 “antes do Verão”.
Para Campos e Cunha, o Orçamento Rectificativo, necessário pelo “irrealismo” do actual Orçamento de Estado, terá como base um Programa de Estabilidade e Crescimento, a apresentar no Parlamento em Maio e será enviado à Comissão Europeia.
O ministro comprometeu-se apresentar, no prazo de seis meses, um programa Plurianual de Redução de Despesa Corrente, que será complementado na Primavera de 2006 com um Orçamento plurianual de cinco anos, já prometido pelo primeiro-ministro.
José Sócrates anunciou também um Programa de Acção, com os investimentos prioritários, num valor superior a 20 mil milhões de euros, de origem privada. No debate, Campos Cunha recusou falar de impostos, garantindo levantar sigilo bancário para combater a evasão fiscal.
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