Governo aprova atualização do valor das pensões

Medida anunciada em Conselho de Ministros.

17 de dezembro de 2015 às 13:36
Conselho de Ministros, economia, negócios e finanças Foto: Manuel de Almeida/Lusa
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O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização do valor das pensões do regime geral, a reposição dos valores de referência do Complemento Social para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento do abono de família.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo pretende voltar a aplicar a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, o que significa que "todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros" serão atualizadas em linha com o valor da inflação.

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O ministro Vieira da Silva anunciou ainda que o Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI e do RSI (e das escalas de referência), bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família.

O Governo disse estas medidas vão custar 173 milhões de euros em 2016.

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Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que "o conjunto de despesa associado ao aumento de pensões andará perto de 80 milhões de euros", apesar de admitir que ainda não foi determinado "com exatidão" o valor da atualização das pensões.

A este valor acrescem cerca de 50 milhões de euros com a reposição dos valores de Rendimento Social de Inserção (RSI), 37 milhões de euros com o aumento dos três primeiros escalões do abono de família e seis milhões de euros com o Complemento Social para Idosos (CSI).

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