PAN considera anulação do direito ao aborto nos EUA um "retrocesso grave"

A porta-voz do PAN considerou esta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal dos EUA de anular o direito constitucional ao aborto naquele país é "um retrocesso grave" e disse temer que possa ter um efeito de contágio.

Em declarações à agência Lusa, Inês Sousa Real classificou esta decisão "como um retrocesso grave naquilo que são os direitos das mulheres norte-americanas".

"O direito ao aborto não empurra ninguém para esta prática, aquilo que estamos a garantir é que do ponto de vista da saúde reprodutiva e também do ponto de vista da integridade do bem vida das mulheres esse direito é salvaguardado", defendeu.

Para a deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza, "este abrir de porta por parte do Supremo Tribunal é de facto preocupante", uma vez que "há muitos estados conservadores nos Estados Unidos que já anunciaram que vão de facto reverter esta possibilidade".

Inês Sousa Real apelou depois ao Presidente norte-americano, Joe Biden, para que implemente "um processo de sensibilização para a importância da manutenção destes direitos e também para a existência de outros mecanismos", dando como exemplo o "pagamento das deslocações para quem tenha de recorrer a esta prática".

"Conforme temos vindo a assistir até nos últimos tempos, com a própria guerra na Ucrânia, os direitos humanos nunca estão acautelados, temos de permanecer sempre vigilantes, e este é de facto um precedente grave que poderá ter o seu efeito de contágio, sobretudo quando verificamos que o conservadorismo ou forças populistas antidemocráticas têm vindo a ascender, e isso não deixa de ser preocupante", alertou.

Inês Sousa Real salientou também que espera que "evidentemente Portugal continue na senda daquilo que tem sido o caminho dos direitos humanos das mulheres e que aquilo que tem sido até agora um direito consagrado se mantenha, porque efetivamente está em causa a saúde e a vida".

O Supremo Tribunal dos EUA anulou esta sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo "Roe vs. Wade", que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou esta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal que anula o direito ao aborto constitui um "erro trágico" e é resultado de uma "ideologia extremista".

"A saúde e a vida das mulheres deste país estão agora em perigo", indicou, numa primeira reação à decisão da mais alta instância judicial norte-americana que termina com o direito ao aborto, lamentando um "dia triste" para os Estados Unidos, que se torna "numa exceção" em todo o mundo.

Biden apelou ao prosseguimento dos protestos de forma "pacífica" e à defesa "nas urnas" do direito ao aborto e das restantes "liberdades pessoais", quando se aproximam as legislativas intercalares que se preveem difíceis para os democratas, o campo político do Presidente.