PAN quer que incendiários usem pulseira eletrónica entre maio e outubro

O PAN entregou, esta segunda-feira, um projeto de lei na Assembleia da República para que todos os condenados pelo crime de incêndio florestal que estejam em liberdade sejam obrigados a utilizar pulseira eletrónica entre maio e outubro.

Em comunicado, a deputada única do PAN indica que deu entrada de cinco iniciativas, três projetos de lei e dois de resolução face aos incêndios que têm fustigado o país nas últimas semanas. O partido quer "combater o cenário devastador dos incêndios" e "fazer face à falta de estratégia que o Governo está a demonstrar".

Um dos projetos de lei visa alterar o Código Penal para que "todos os condenados pela prática de crime de incêndio florestal que se encontrem em liberdade" sejam obrigados a utilizar pulseira eletrónica todos os anos entre maio e outubro.

Outra das propostas de Inês de Sousa Real é que o Governo aprove uma "estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo, que assegure a estreita articulação do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Segurança Social".

Esta estratégia, inserida no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, deve "prever a criação de equipas multidisciplinares de reinserção social e de saúde mental para incendiários com diagnóstico de comportamentos aditivos e dependências".

Inês de Sousa Real refere que, segundo um estudo preliminar da Polícia Judiciária, o "perfil do incendiário em Portugal está associando ao alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas", mas "as únicas medidas previstas assentam na vigilância, investigação e deteções, não havendo qualquer resposta que olhe para as raízes sociais e de saúde pública associadas ao problema".

A deputada única do PAN propõe igualmente o "restabelecimento do funcionamento do Observatório Técnico Independente, para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais" e pede uma "avaliação independente aos graves incêndios" deste ano.

O PAN quer ainda um reforço extraordinário das verbas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em perto de 11 milhões de euros, para "compensar os encargos adicionais das associações humanitárias de bombeiros com a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida".

O partido Pessoas-Animais-Natureza insta ainda ao Governo que liquide as "verbas adiantadas pelas associações humanitárias de bombeiros no combate aos incêndios em 2025 -- valor estimado de mais de 300 mil euros -- e que reformule o modelo de financiamento para que haja um ressarcimento justo e atempado às associações pelos serviços efetuados em nome do Estado".

O PAN quer também a criação de um "programa nacional de deseucaliptização e renaturalização da floresta que, a partir de 1 de janeiro de 2026, atribua prémios para o arranque de eucaliptos e apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização".

A deputada única propõe que durante 15 anos não sejam plantados eucaliptos e que seja privilegiada a plantação de espécies autóctones, como sobreiro, carvalho ou castanheiro.