Parlamento aprova apenas recomendações e deixa cair medidas com mais apoios sociais a alunos

Os deputados debateram e votaram esta sexta-feira nove iniciativas para aumentar os apoios sociais dos estudantes do ensino superior, tendo aprovado apenas as duas recomendações ao Governo, que não têm força de lei.

Os projetos de lei da autoria do PCP, PAN, JPP, Livre e Bloco de Esquerda (BE) foram chumbados, tendo sido aprovados os projetos de resolução do Chega e da Iniciativa Liberal (IL), que agora baixaram à comissão de educação para serem analisados.

A recomendação do Chega para reforçar a ação social com medidas de combate ao abandono estudantil contou com os votos contra dos socialistas e a abstenção do Livre, PCP e PSD.

Apesar de recomendar ao Governo um reforço da ação social, o Chega votou contra a maioria dos projetos de lei que tinham também como principal objetivo aumentar as ajudas aos estudantes: Foi o caso de um projeto de lei do JPP, Livre, BE e PCP.

O PCP, por exemplo, propunha o alargamento dos critérios para atribuição de bolsas de estudo, aumentar os valores da bolsa e de complemento de alojamento para os deslocados.

A iniciativa foi reprovada com os votos contra do Chega, IL, CDS e PSD e as abstenções do PS e do Livre.

Maria José Aguiar, do Chega, acusou o PCP de "prometer tudo aos estudantes" com medidas pagas "sempre pelos mesmos": "Os estudantes não precisam de mais esmolas do Estado", disse, questionando a "autoridade para exigir mais sacrifícios aos contribuintes".

As críticas levaram o deputado único do BE a questionar a posição do Chega, que também tinha uma proposta no mesmo sentido.

"Perguntaram sobre o impacto orçamental da medida, mas o Chega propõe exatamente o mesmo. Pergunto-lhe o mesmo: Como é que se vai financiar esta medida?", disse Fabian Figueiredo, deixando uma sugestão: "Não sei se ainda tem o telefone da senhora (Mafalda) Livermore, mas se toda a gente pagar os impostos que deve, o Estado tem mais dinheiro".

A proposta do BE que também defendia mais apoio à deslocação e a criação de um subsídio para comprar material escolar também foi chumbada com os votos contra Chega, CDS, IL, PSD e a abstenção do PS.

Já a bancada da IL apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo "o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes", que foi aprovado com os votos contra do Livre e as abstenções do PS, PCP, PAN, BE.

"O talento, o esforço e o mérito não podem ficar à porta do ensino superior por dificuldades económicas", defendeu Angelique da Teresa, explicando que para a IL, "o apoio social segue o estudante", ou seja, "qualquer aluno com ASE precisa ter apoio a tempo e horas mesmo que depois possa haver um reajustamento da bolsa".

Todas as restantes iniciativas foram chumbadas.

As duas propostas do JPP foram apresentadas por Filipe de Sousa com sendo uma questão de "justiça para quem nasce longe dos grandes centros" e para que "quem tem mérito não veja o seu futuro definido pela carteira".

Um dos projetos de lei pretendia criar um "regime de apoio à mobilidade aérea" dos estudantes das ilhas e o outro dava mais apoio a todos os bolseiros. A proposta foi chumbada.

Também a iniciativa do Livre que queria transportes públicos gratuitos para os deslocados e "refeições a preços sociais em todas as instituições" chumbou com os votos contra do Chega, CDS, IL e PSD e a abstenção do PS.

A proposta do PAN queria "corrigir uma injustiça" e clarificar o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social, explicou Inês de Sousa Real.

O PAN pedia uma mudança legal que garantisse o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, mas a medida foi chumbada com os votos contra das bancadas do CDS e do PSD e as abstenções de Chega e do PS.

Reconhecendo a necessidade de reformar o atual sistema de ação social que "funciona francamente mal", Paulo Núncio revelou que a bancada do CDS "não iria acompanhar" nenhuma iniciativa.

"O Governo já anunciou que está a trabalhar nesse sistema que entrará em vigor em 2026/2027", esclareceu, dizendo acreditar que as mudanças tornarão o sistema "efetivamente mais justo e socialmente mais simples e transparente".

A ideia foi contestada pela deputada do PS Sofia Pereira, que defendeu que o Governo apenas está a fazer uma operação de cosmética: "O estudante não precisa que o Estado rebatize o problema" do preço dos quartos que as famílias não conseguem suportar, mas sim que aumente os apoios, disse.

"Um estudante só vai sair prejudicado com esta proposta de revisão que o Governo tem", alegou Sofia Pereira, defendendo que o projeto do Governo "penaliza as famílias com rendimentos médios" e só vai dar resposta "aos pobres dos mais pobres".

O deputado social-democrata João Pedro Louro negou as acusações, dizendo que o novo modelo da ação social vai garantir algo essencial: "Quem está abaixo do limiar da pobreza recebe o apoio máximo, quem está acima recebe em progressividade".

"É inadmissível termos ¾ dos bolseiros a receber a bolsa mínima", acrescentou, dizendo que o novo modelo é "um sistema mais simples, mais transparente e mais justo".