Parlamento aprova audição ao governador do Banco de Portugal por reforma de Centeno

O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, vai ser ouvido no parlamento devido à aposentação do seu antecessor, Mário Centeno, aos 59 anos, depois da aprovação de um requerimento apresentado pelo Chega.

O requerimento para ouvir Álvaro Santos Pereira foi aprovado por unanimidade pelos partidos presentes esta quarta-feira de manhã na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -- Chega, Partido Social Democrata (PSD) e Partido Socialista (PS).

O requerimento do Chega propõe a audição de Santos Pereira e da administra Helena Adegas, que detém o pelouro do departamento de Pessoas e Estratégia Organizacional.

O ex-governador Mário Centeno vai sair do BdP através do regime de aposentação ao abrigo do fundo de pensões existente no banco central, após um acordo entre as duas partes.

A saída de Centeno foi noticiada pelo Jornal Eco, na passada sexta-feira, dando conta de que Mário Centeno iria deixar o Banco de Portugal como consultor e passar à reforma, a receber pensão completa. 

Segundo a informação disponível na página da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do BdP, existem dois fundos de pensões fechados do banco central, um para os trabalhadores que entraram até março de 2009 e outro constituído em 2010.

 O deputado do Chega Eduardo Teixeira considerou que a aposentação de Centeno "merece alguns esclarecimentos".

"Entendemos que é um assunto que precisa de escrutínio, quais as motivações de quem o propôs", disse.

O deputado social-democrata Hugo Carneiro assegurou que o seu partido não tem "nenhum problema com este requerimento" e afastou a vontade expressa pelo Chega de recorrer ao direito potestativo para viabilizar as audições.

O socialista António Mendonça Mendes justificou o voto a favor com o texto do requerimento e acrescentou que "a independência não é ausência de escrutínio.

Na mesma reunião, e já depois da votação do pedido de audição do governador, o líder parlamentar do CDS-PP apresentou um requerimento sobre o mesmo assunto para que o Banco de Portugal envie à comissão a ata da decisão do Conselho de Administração que esteve na base na atribuição da pensão de reforma a Mário Centeno e qual o valor da reforma que lhe será atribuída.

O CDS-PP pergunta igualmente quantos anos de desconto tinha Mário Centeno para o fundo de pensões do BdP e se esses descontos "dão direito ao valor da pensão atribuída".

Paulo Núncio querem saber ainda qual o escalão remuneratório e o valor da remuneração de Mário Centeno quando foi para o Governo, quando deixou de ser governador do Banco de Portugal e no dia anterior à passagem à reforma.

No requerimento, o deputado refere que, de acordo com notícias, "Mário Centeno estaria ainda a poucos meses de cumprir um dos critérios que lhe permitiria pedir a passagem à reforma no Banco de Portugal" mas "irá auferir, ainda assim, uma pensão semelhante ao que teria direito caso os referidos requisitos estivessem cumpridos".

O fundo para os trabalhadores que entraram até março de 2009, como é o caso de Mário Centeno, "assegura o pagamento de pensões de reforma, de pensões de sobrevivência e de subsídios por morte aos trabalhadores admitidos no Banco de Portugal até 02 de março de 2009 e o pagamento dos encargos do Banco de Portugal com contribuições pós-emprego para o Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS) respeitante à totalidade dos trabalhadores".

Mário Centeno foi governador do BdP entre 2020 e 2025, mas tinha já trabalhado na instituição enquanto economista a partir de 2000, foi diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos de 2004 a 2013 e consultor do Conselho de Administração do BdP entre dezembro de 2013 e novembro de 2015.