Parlamento aprova discussão de novas medidas contra violência doméstica, sexual e no namoro

O aumento de medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, a criação de um plano de combate à violência sexual baseada em imagens e outro contra a violência no namoro foram algumas das medidas aprovadas esta sexta-feira no parlamento.

Os deputados aprovaram esta sexta-feira em plenário da Assembleia da República nove propostas, entre projetos de lei e um projeto de resolução, sobre matérias relativas à violência doméstica.

Estes nove projetos serão discutidos na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para depois voltarem ao plenário para votação final.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viu aprovados um projeto de lei para alargar as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica e um projeto de resolução pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens.

Um projeto de lei do PCP, pelo reforço das medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, foi igualmente aprovado, bem como um projeto de lei do Livre, que alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar.

O partido comunista teve ainda aprovado um projeto de resolução a recomendar ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro.

O CDS viu ser aprovado o seu projeto de lei que defende a alteração do Código Civil para que as pessoas condenadas pelo crime de violência doméstica fiquem impedidas de poder ser herdeiras das vítimas.

Foram também aprovados um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens, outro do Partido Socialista (PS) pelo reforço dos instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica.

Nos projetos de lei rejeitados estão dois do Chega, um para assegurar a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica e outro para alterar as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima.

Um projeto de lei do Livre, pela criação de um mecanismo especial de reparação a vítimas de violência doméstica, foi igualmente rejeitado, assim como um do BE por um apoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica.