Parlamento aprova na generalidade isenção de IRS para indemnizações a vítimas de abusos sexuais da igreja

O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade as propostas do Governo e partidos para isentar de tributação fiscal as indemnizações pagas às vítimas de abusos sexuais na igreja católica.

Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei do Governo, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do Chega e do Livre e o projeto de resolução do PAN.

No debate de quinta-feira sobre as propostas hoje votadas os deputados manifestaram consenso quanto à intenção de não tributar as compensações pagas às vítimas, mas também a vontade de chegar a uma solução, que deverá ser encontrada em sede de especialidade, que permita criar um mecanismo generalizado de isenção fiscal para compensações extrajudiciais a vítimas de abusos sexuais ou contra direitos fundamentais.