Parlamento aprova projetos do PS e CDS-PP para apoiar famílias com filhos

O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do CDS-PP para duplicar a dedução em IRS das famílias com três ou mais filhos e outro do PS para reforçar o Complemento Garantia para a Infância.

O projeto do CDS-PP contou com votos favoráveis do proponente, PSD, Chega, PS, IL, PAN e JPP, a abstenção do Livre e o voto contra de PCP e BE. Já o projeto do PS teve oposição do PSD e CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

A Assembleia da República aprovou também projetos de resolução do CDS-PP e do Chega que pedem ao Governo uma "estratégia nacional para a natalidade" e um "plano integrado de promoção da natalidade e apoio às famílias".

Já os projetos de lei do Livre e as resoluções do PS e do JPP foram rejeitadas.

No debate destas propostas, que antecedeu a votação, o líder parlamentar do CDS-PP acusou a esquerda de olhar "para o declínio demográfico com uma enorme passividade" e de defender que a solução passa "apenas pelo aumento da imigração e pelas políticas de portas escancaradas que Portugal já disse definitivamente que não", perspetiva que rejeitou.

Paulo Núncio defendeu igualmente que o Estado tem a obrigação de "criar todas as condições para que os portugueses possam ter o número de filhos que efetivamente pretendem ter".

Na mesma linha, o Chega defendeu que "não pode ser a imigração a vir resolver o problema demográfico, tem que ser a natalidade portuguesa, a bem da nação".

O deputado Rodrigo Taxa considerou que "a natalidade e as condições de vida das crianças estão há muito prejudicadas pelas condições fiscais, salariais e pela precariedade das famílias" e apontou a solução: "Baixemos os impostos a sério, resolvamos o problema da habitação, legislemos melhores salários e façamos também uma reforma laboral séria que não aumente a precariedade".

Pelo PSD, a deputada Ana Isabel Ferreira enalteceu as medidas já adotadas pelo Governo com o objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos e acusou a oposição de "puro oportunismo político".

"Rejeitam as soluções votando contra estas medidas no orçamento de Estado e na reforma laboral, mas depois exigem resultados", acusou a social-democrata, defendendo que "governar não é fazer promessas irresponsáveis, é ter a coragem de dizer a verdade aos portugueses e garantir que o país não paga amanhã o preço da irresponsabilidade da demagogia populista de hoje".

Pelo PS, Miguel Costa Matos defendeu que é preciso "mais do que uma política fiscal", é preciso "um choque salarial" para levar os cidadãos a terem mais filhos, a par de mais habitação, creches e apoios às famílias para fazerem face ao aumento do custo de vida.

O deputado socialista comentou depois a proposta do CDS-PP, argumentando que "há medidas que contam muito mais no orçamento familiar, na decisão de ter um filho, do que este um euro e 23 cêntimos por dia que o CDS tem a ousadia de propor".

O líder parlamentar da IL avisou que "não há política de natalidade que resista a um país que empobrece quem trabalha", e considerou que "o problema não começa no terceiro filho, começa muitas vezes antes do primeiro, começa no salário, começa na renda, começa na prestação da casa".

Patrícia Gonçalves, do Livre, sustentou que "uma política de natalidade exige muito mais do que benefícios fiscais parcelares, exige habitação acessível para os jovens, exige creches disponíveis, exige horários de trabalhos compatíveis com a vida familiar, exige emprego estável e salários que permitam planear o futuro com confiança, exige serviços públicos fortes e exige também uma política fiscal que reconheça verdadeiramente o custo de criar filhos".

Pelo PCP, o deputado Alfredo Maia criticou as políticas do Governo PSD/CDS, considerando que "empurram as famílias para terem apenas um filho, quando muito".

O JPP apelou aos partidos que passem "das palavras aos atos", sustentando que "o futuro do país começa no apoio às famílias".

O deputado único do BE acusou o CDS-PP de recorrer a todos os argumentos para justificar o agravamento da vida dos portugueses "menos a política do Governo", enquanto a deputada do PAN defendeu que a redução da natalidade resulta de "problema estruturais que se têm agravado" como a falta de estabilidade laboral dos jovens.