Parlamento aprova proposta para castigar senhorios que pressionem saída de moradores

O Parlamento aprovou esta quarta-feira na generalidade um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que estabelece uma punição por assédio no arrendamento, ou seja, nos casos em que os proprietários pressionem os inquilinos a sair das casas, rescindindo os respetivos contratos de arrendamento.

Este projeto de diploma faz parte de um conjunto apresentado pelo Bloco no âmbito das alterações à lei das rendas, que estão a ser debatidas no Parlamento. Quando deram entrada os projetos baixaram à comissão sem votação, para aí serem discutidos por um período de 45 dias.

Acontece que a sessão legislativa chegou ao fim sem que o processo ficasse concluído na especialidade e acabou por passar para Setembro, na sequência de uma proposta da direita que teve o apoio do PS, que considerou que não havia tempo para terminar os trabalhos neste momento.

O Bloco e o PCP, em protesto, pediram que as suas propostas fossem então votadas em plenário, embora ainda apenas uma votação na generalidade. Isso significava que, sendo aprovadas, iriam baixar de novo à comissão, mas, desta forma, obrigando já os restantes partidos a tomar uma primeira posição política, segundo avança o Jornal de Negócios