Parlamento chumba projeto do PCP de condenação da "agressão militar" norte-americana

Recomendação do PCP foi chumbada com os votos contra do Chega, CDS-PP, IL e PSD.

27 de fevereiro de 2026 às 13:36
Assembleia da República Foto: Lusa
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O parlamento chumbou esta sexta-feira um projeto de resolução do PCP que pedia ao Governo que condenasse o que o partido descreve como uma "agressão militar" dos Estados Unidos contra a Venezuela e o "sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro".

Esta recomendação do PCP foi chumbada com os votos contra do Chega, CDS-PP, IL e PSD, abstenção do PS e votos a favor das restantes bancadas. A bancada do Livre e os deputados únicos do JPP e do BE anunciaram declarações de voto escritas.

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O PCP pedia ao executivo português que condenasse da "agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e o sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro e da sua esposa, a deputada Cilia Flores" por se tratarem, argumenta o partido, de "atos que constituem uma flagrante violação dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional".

A bancada comunista queria também que fosse exigida "a libertação imediata e incondicional do Presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores, assim como o respeito pelo direito do povo venezuelano a determinar soberanamente o seu caminho, livre de ingerências externas".

Pedia-se ainda ao executivo que manifestasse "a sua solidariedade ao povo venezuelano, à comunidade portuguesa na Venezuela e a todos os povos da América Latina e das Caraíbas que defendem a paz e o direito a determinar soberanamente o seu próprio caminho".

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O partido argumenta que defender os direitos da comunidade portuguesa na Venezuela "significa exigir o fim da agressão" e o "respeito da soberania e dos direitos do povo venezuelano" e pede ainda que não seja adotada "uma posição que não branqueie, nem seja conivente com a agressão dos EUA".

Na exposição de motivos do projeto, o grupo parlamentar liderado pela deputada Paula Santos fala de "mais de uma centena de mortos, incluindo civis, e destruição de infraestruturas económicas e sociais" após a operação norte-americana na Venezuela, no passado dia 03 de janeiro.

"A agressão militar dos EUA não esconde os abertos objetivos de esmagar a soberania do povo venezuelano, de impor um domínio neocolonial e de explorar e saquear os recursos da Venezuela, país detentor das maiores reservas mundiais de crude", diz o PCP.

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Para o partido, "só pode ser motivo de repúdio a tentativa do Governo português de apresentar como 'benignas' as intenções assumidas pelos EUA de 'governar' a Venezuela e se apropriar dos seus recursos petrolíferos numa postura abertamente neocolonial".

"Como constituem uma manifestação de hipocrisia e cinismo as tentativas de relativizar, ou mesmo, justificar esta inaceitável agressão aludindo aos seus pretensos, falsos e estafados propósitos 'democráticos'" afirma o PCP, acrescentando que esse "pretexto (...) pretende apenas branquear o que é uma flagrante violação dos princípios do direito internacional e dar cobertura à política de ingerência e agressão".

O PCP critica também a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Corina Machado, líder da oposição venezuelana, classificando-a como uma "personagem de conhecido registo antidemocrático".

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O ex-líder venezuelano Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, foram capturados a 03 de janeiro, numa operação militar norte-americana e levados para os Estados Unidos para serem julgados.

Ambos aguardam julgamento por acusações de tráfico de droga e conspiração para "narcoterrorismo" em Nova Iorque.

A vice-presidente, Delcy Rodríguez, tomou as rédeas do poder, como Presidente interina, e procedeu a várias mudanças sob a pressão de Washington, incluindo uma reforma no setor petrolífero para o abrir a acionistas privados.

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