Parlamento convida Pelicot para iniciativas do Dia pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um convite a Gisèle Pelicot para participar nas iniciativas institucionais do parlamento para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de novembro.

O convite consta de um projeto de resolução apresentado pelo PAN e aprovado em votação final global com o objetivo de "fazer público o reconhecimento a Gisèle Pelicot pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres".

A francesa Gisèle Pelicot, de 73 anos, tornou-se um símbolo da defesa dos direitos das mulheres ao decidir que deveria ser público o julgamento do seu marido e de dezenas de homens que a violaram enquanto estava sedada.

Na exposição de motivos, o PAN sustenta que o 25 de novembro "constitui um momento fundamental de mobilização institucional e social para a prevenção e erradicação" da violência contra as mulheres, defendendo que a "participação de personalidades cujo exemplo marcou o debate internacional pode contribuir para reforçar a mensagem de solidariedade com as vítimas e de rejeição da violência baseada no género".

O partido destaca ainda a importância do testemunho público de Gisèle Pelicot, afirmando que, "ao tornar público o seu caso e ao defender que os processos judiciais decorrem com transparência, contribuiu de forma significativa para colocar no centro do debate público a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas".

"A sua atitude de coragem cívica e de defesa da dignidade das mulheres foi amplamente reconhecida na esfera internacional e inspirou iniciativas institucionais e sociais de solidariedade e reflexão sobre o fenómeno da violência de género", lê-se ainda.

A proposta inicial do PAN propunha também a atribuição do grau de dama da Ordem da Liberdade a Pelicot, porém essa intenção acabou por ser retirada do texto final, após discussão na comissão, por se ter entendido que essa era uma decisão que excede os poderes da Assembleia da República.