Parlamento debate hoje iniciativas de incentivo à natalidade

O Parlamento debate esta quinta-feira, por iniciativa do CDS-PP, iniciativas que visam dar maiores benefícios fiscais às famílias com três filhos ou mais e propor ao Governo a criação de uma estratégia nacional para a natalidade.

Os centristas fixaram a ordem do dia desta quinta-feira no plenário da Assembleia da República com o debate de um projeto de lei com o objetivo de duplicar a dedução em IRS das famílias com três ou mais filhos e uma resolução que recomenda ao Governo a criação de uma estratégia para a natalidade.

Quando apresentou as iniciativas, na quarta-feira, o líder parlamentar do CDS-PP indicou que, com esta proposta, "as famílias portuguesas vão passar a poder deduzir 1.200 euros por ano pelo terceiro filho e pelos filhos seguintes".

"Propomos que a duplicação deste acréscimo para o terceiro filho e seguintes se faça de uma forma gradual, ou seja, 50% já no próximo ano e 100% a partir de 2028. Isto significa que no próximo ano, a dedução pelo terceiro filho e seguintes será de 1.050 euros e que em 2028 será de 1.200 euros", referiu.

O CDS-PP leva também a este debate um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a criação de uma estratégia nacional para a natalidade.

Paulo Núncio defendeu "incentivos fiscais às famílias com filhos, designadamente no que diz respeito ao IMI familiar, ao ISV e ao IUC" e também "às empresas que criem berçários, creches e jardins de infância para os filhos dos seus funcionários", além do "reforço da rede de creches a nível nacional, da gratuidade e do aumento das vagas".

A criação de "benefícios fiscais às empresas que contratem mulheres grávidas, que contratem mães e pais com filhos até três anos, que promovam horários flexíveis e outros incentivos à melhor conciliação entre vida pessoal e vida familiar" são propostas do CDS-PP.

Além das propostas do CDS-PP, partido que agendou o debate, também PS e Livre apresentaram projetos de lei e PS, JPP e Chega projetos de resolução.

O projeto de lei do PS visa reforçar o Complemento Garantia para a Infância, "assegurando que o respetivo montante acompanha as majorações das deduções por dependentes" previstas no Código do IRS.

Os socialistas recomendam ainda ao Governo que avalia a execução deste complemento e divulgue o número de beneficiários abrangidos, montantes atribuídos e respetiva distribuição territorial e por escalões de rendimento.

O Chega insta o Governo a adotar um "Plano Integrado de Promoção da Natalidade e Apoio às Famílias, promovendo o crescimento demográfico, com especial incidência nas zonas interiores do país, com base em benefícios e incentivos relacionados com a fiscalidade e Segurança Social".

As propostas do Livre têm como objetivo rever o regime de dedução das despesas de educação e formação, aumentando-as, criar um "crédito fiscal reembolsável" e aumentar o valor dedutível base por dependente.

O JPP recomenda "a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, através da consideração dos dependentes na determinação do rendimento coletável relevante para aplicação das taxas progressivas" e reforce o abono de família e o abono pré-natal.