Parlamento debate proposta de Orçamento do Estado segunda e terça-feira com aprovação garantida na generalidade

O parlamento vai debater em plenário, entre segunda e terça-feira, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 durante mais de dez horas, culminando com a aprovação do documento na generalidade, já garantida pela abstenção do PS.

O debate arranca na segunda-feira às 15:00 com uma intervenção do primeiro-ministro, numa tarde em que a discussão do documento tem 249 minutos previstos, embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para terça-feira.

A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual, inicia-se pelo maior partido da oposição (o Chega), a que se seguem as restantes forças políticas, por ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos.

Na terça-feira, com plenários marcados para as 10:00 e 15:00, está disponível nova grelha de mais de quatro horas para debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, seguindo-se a votação.

O voto favorável das bancadas que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a anunciada abstenção do PS garantem a aprovação do documento nesta fase, faltando ainda saber como votará o segundo maior partido parlamentar, o Chega.

Na quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) levantou dúvidas sobre a sustentabilidade e concretização do excedente de 0,1% previsto no OE2026, alertando que este é apoiado por medidas pontuais e receitas de caráter extraordinário.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que o Governo que lidera "não pode ser acusado de falta de credibilidade em matéria financeira" e salientou que, em várias ocasiões, enfrentou "pessimismo e descrença de entidades nacionais e internacionais", apelando a que se verifiquem os resultados depois alcançados.

"Todas as metas não só foram alcançadas como superadas (...) O crédito que temos ate à data é muito alto e espero que o Governo não o perca", disse.

A proposta de OE2026 do Governo deixou de fora matérias mais polémicas, como a lei laboral ou a Segurança Social, discutidas à parte no parlamento, uma exigência do PS para viabilizar o Orçamento nesta fase.

Depois de votado na generalidade, arranca na quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 07 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.

Segue-se depois, de 20 a 26 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 27.

O Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026 e pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.