Parlamento dos Açores agiliza apoios à entrada de novos imigrantes na região

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira uma proposta do PS para agilizar os apoios concedidos pela Região à entrada de novos imigrantes, a pensar, sobretudo, no combate à falta de mão de obra no arquipélago.

"O PS propõe uma abordagem responsável, equilibrada e humanista à imigração, defendendo que a integração, a formação e a regularização de cidadãos estrangeiros, são essenciais para o desenvolvimento económico e social da Região", justificou a deputada Marlene Damião, durante a apresentação da proposta no plenário do parlamento açoriano, na Horta.

Os socialistas recordam que o número de estrangeiros residentes nos Açores aumentou cerca de 73%, nos últimos dez anos, ultrapassando os oito mil residentes, maioritariamente em idade ativa e já integrados no mercado de trabalho.

"Este fenómeno não é isolado nem circunstancial. Resulta, antes, de um quadro demográfico profundamente exigente. Os Açores enfrentam há anos o envelhecimento progressivo da população, quebra continuada da natalidade e redução da população em idade ativa em várias ilhas", lembrou a deputada socialista.

Marlene Damião entende que, sem o contributo da imigração, a perda demográfica sentida nos Açores nas últimas décadas "teria sido ainda mais grave", lembrando que os trabalhadores estrangeiros são hoje fundamentais em setores como o turismo, a restauração, a construção civil, a agricultura e as indústrias transformadoras.

A proposta socialista propõe o reforço de medidas de formação profissional, de ensino da língua portuguesa, uma maior proximidade dos serviços da Agência para Imigração, Migrações e Asilo (AIMA), através das lojas RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), e apoio às entidades empregadoras, agilizando o reconhecimento de qualificações e melhoria da recolha de dados para apoiar decisões.

A proponente explicou que a medida "não tem qualquer caráter ideológico", mas José Pacheco, líder parlamentar do Chega, não tem a mesma opinião, e sugere outras soluções para combater a falta de mão de obra que existe nos Açores.

"Nós pagamos a formação, até se possível, no país de origem!", disse o deputado do Chega, questionando se "aqueles fulanos que estão no café, que não trabalham e vivem de subsídios, não deviam ser os primeiros da fila?".

Mas António Lima, deputado único do Bloco de Esquerda, entende que é preciso receber melhor os imigrantes que chegam aos Açores, para evitar comportamentos indesejados, como a "segregação, a desconfiança e a xenofobia": "os açorianos sabem bem que sair da sua terra, sair da sua ilha, e ir para outro país, com uma cultura e a uma língua diferente, não é fácil".

Paulo Gomes, da bancada do PSD, admite que é preciso fazer mais pelos imigrantes que chegam aos Açores, mas alerta também para os riscos que a imigração descontrolada por ter na região, tal como aconteceu a nível nacional.

"As fronteiras foram, literalmente, abertas, entrando bons imigrantes para trabalhar, mas também, temos de reconhecer, entraram maus imigrantes. Nos Açores, o que queremos é portas abertas e não portas escancaradas!", insistiu o parlamentar social-democrata.

Jorge Paiva, do CDS-PP, e João Mendonça, do PPM, recordaram que muitas das recomendações da proposta socialista "já estão a ser tomadas pelo Governo", mas admitem que, ainda assim, podem "melhorar" a intervenção do executivo nesta área.

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tem a tutela da imigração, Paulo Estêvão, admite também que o projeto de resolução do PS, é positivo: "Na sua parte resolutiva, o projeto realiza um conjunto de recomendações que consideramos muito úteis. Isto não quer dizer que não estejam já a ser desenvolvidas as políticas e as ações que estão sinalizadas na iniciativa socialista".

A proposta do PS foi aprovada por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção do Chega, que votou contra.