Parlamento elege Leonor Beleza, André Ventura, Carlos Moedas, Pedro Duarte e Carlos César para Conselho de Estado

O parlamento elegeu os cinco nomes para o Conselho de Estado. A eleição terminou com quatro nomes da lista do PSD/CHEGA e um nome da lista do PS. Assim, o PSD e o Chega colocaram Leonor Beleza, André Ventura, Carlos Moedas e Pedro Duarte. Já o PS conseguiu eleger Carlos César.

A eleição para estes nomes é feita por método de Hondt e ao contrário do habitual foram apresentadas duas listas.

Pelo PSD, foram eleitos para o Conselho de Estado a antiga ministra e atual "vice" do partido Leonor Beleza, e os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto, respetivamente Carlos Moedas e Pedro Duarte. Nesta lista conjunta, foi também eleito o presidente do Chega André Ventura, que entrou em segundo lugar.

A lista A, que foi subscrita pelos socialistas, elegeu apenas o presidente do PS, Carlos César, tendo obtido 67 votos. Já a lista B, conjunta entre PSD e Chega, teve 141 votos. Registaram-se ainda oito votos brancos e nove nulos.

Os cinco novos membros indicados pelo parlamento para o Conselho de Estado, o órgão de aconselhamento do Presidente da República, foram eleitos cerca de dez meses após o início da presente legislatura, sobretudo devido a impasse negocial entre PSD, Chega e PS.

No passado, a eleição dos membros do Conselho de Estado, que já teve cinco listas concorrentes, aconteceu quase sempre nos primeiros dois meses da legislatura. O processo mais rápido foi em 1983, com a eleição ao fim de 15 dias, e o mais longo demorou pouco mais de três meses, na legislatura iniciada em 1995.

Na anterior legislatura, ao contrário do que aconteceu agora, foi apresentada uma lista em conjunto pelos três maiores partidos, com dois mandatos para o PSD, dois para o PS e um para o Chega.

Em 1982 e 1983 houve quatro listas concorrentes, em 1985 foram cinco e em 1987 três listas. Nas quatro legislaturas seguintes, de 1991 até 2002, foram a votos duas listas, o que voltou a acontecer em 2015 e em 2022. Nestes casos, aplica-se o método d'Hondt para a distribuição dos cinco mandatos.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, inclui entre os seus membros "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".

Na atual legislatura, que se iniciou em 03 de junho, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de maio, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, além dos cinco eleitos pela Assembleia da República em cada legislatura.

Compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas", sobre "a declaração da guerra e a feitura da paz" e também sobre "a demissão do Governo" que só é possível, nos termos no n.º 2 do artigo 195.º, "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado", bem como "em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar".