Parlamento elege representantes para conselhos superiores da Magistratura e Ministério Público

A Assembleia da República elegeu, esta quinta-feira, os seus representantes para vários órgãos superiores da Justiça, incluindo os conselhos superiores da Magistratura, do Ministério Público e dos tribunais administrativos e fiscais.

Para vogais do Conselho Superior da Magistratura, de acordo com fonte parlamentar, foram eleitos os advogados Alfredo Castanheira Neves e Carlos Barbosa da Cruz e o antigo deputado António Barradas Leitão, indicados pelo PSD, o antigo ministro Rui Gomes da Silva e Nuno Ricardo Martins, indicados pelo Chega, e, por indicação do PS, Cláudia Cruz Santos e o juiz Vitor José de Sousa.

A lista conjunta destes três partidos, que tinha de reunir o apoio de uma maioria de dois terços dos deputados presentes para ser eleita, obteve 193 votos a favor, 22 brancos e 11 nulos.

Para o Conselho Superior do Ministério Público, foram eleitos, entre os indicados pelo PSD, os antigos deputados Fernando Seara e Pedro Neves de Sousa, Vânia Alvares, indicada pelo PS, Fernando Silva, escolha do Chega, e Cristiana Alexandra Ramos da Silva, indicação do CDS-PP.

Estes nomes, eleitos segundo o sistema de representação proporcional, recolheram 194 votos a favor, 21 brancos e 11 nulos.

Para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o parlamento elegeu como vogais o antigo deputado António Preto e o professor universitário Joaquim Freitas da Rocha, ambos indicados pelo PSD, o juiz Hélder Cruz Pombo, escolha do Chega, e Helena Maria Ribeiro, indicação do PS, com 186 votos a favor, 27 brancos e 13 nulos.

No Conselho Geral de Estudos Judiciários foram eleitos Luís Barreto Xavier (indicação do PSD) e Paulo Ramos de Faria (indicação do Chega) com 180 votos a favor, 33 brancos e 13 nulos.

O PSD voltou a escolher a professora universitária Susana Antas Videira para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, que foi reeleita com 194 votos a favor, 27 votos brancos e cinco nulos.

Luciano Manuel Gomes, por indicação do PSD, foi eleito para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, com 161 votos a favor, 54 brancos e dez nulos, mais do que os dois terços necessários.

O parlamento tem de eleger em todas as legislaturas os seus representantes nos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público e no Centro de Estudos Judiciários, enquanto os nomes indicados para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Sistema Integrado de Informação Criminal são eleitos para mandatos de quatro anos.