Parlamento em regime de teletrabalho e aberto só para serviços essenciais

O presidente da Assembleia da República determinou que, na sequência da declaração de alerta de mau tempo no território nacional, o Parlamento apenas estará aberto na quarta-feira para serviços essenciais, sendo a regra o regime do teletrabalho.

"Determino que, no dia 11 de novembro de 2026 [na quarta-feira], os trabalhadores dos serviços da Assembleia da República exerçam, por regra, as suas funções em regime de teletrabalho, com exceção daqueles cuja presença física seja indispensável para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais e o apoio à realização dos trabalhos parlamentares", escreveu esta terça-feira José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, ao qual à agência Lusa teve acesso.

Um despacho enviado à secretária-geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira, aos grupos parlamentares e deputados únicos representantes de partidos, bem como ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

No despacho, refere-se que, "na sequência da declaração da situação de alerta em todo o território continental", para quarta-feira, "anunciada pelo Governo através do comunicado do Ministério da Administração Interna, e perante o agravamento das condições meteorológicas previsto para aquela data, importa adotar medidas preventivas que salvaguardem a segurança dos trabalhadores da Assembleia da República e reduzam ao estritamente necessário as deslocações às instalações parlamentares".

Essas medidas, contudo, de acordo com o presidente da Assembleia da República, devem ser "compatibilizadas com a necessidade de assegurar a continuidade da atividade parlamentar e o regular funcionamento dos serviços indispensáveis ao seu desenvolvimento, em particular os que prestam apoio aos trabalhos relativos à apreciação do Orçamento do Estado para 2027".

José Pedro Aguiar-Branco frisa, depois, que compete à secretária-geral, em articulação com os dirigentes dos serviços, "assegurar a execução do presente despacho, mediante a adoção das medidas organizativas necessárias à continuidade da atividade parlamentar e ao regular funcionamento dos serviços".

Antes do despacho com a decisão de limitar a atividade do Parlamento a serviços mínimos ou essenciais, a questão da segurança dos funcionários da Assembleia da República foi este manhã alvo de reflexão em reunião do Conselho de Administração, órgão liderado pelo deputado social-democrata Emídio Guerreiro.

Logo nessa reunião, sobretudo em conta a decisão do Governo de colocar o território nacional em situação de alerta devido à previsão de mau tempo, esta quarta-feira, o Conselho de Administração da Assembleia da República defendeu a necessidade de se evitar ao máximo o trabalho presencial no Parlamento e de se adotar o procedimento previsto para a administração pública. Portugal continental vai estar em situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 de quarta-feira, devido ao possível agravamento do estado do tempo com a chegada da depressão Charles, prevendo-se que Lisboa, Leiria, Setúbal, Beja e Faro sejam as regiões mais atingidas.

O Governo decidiu fechar as escolas e os serviços públicos não essenciais em todos os distritos, tendo as autoridades admitido o encerramento de pontes e restrições no tráfego aéreo.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), está prevista "a ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros intensos, vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 quilómetros/hora e, em caso de formação do fenómeno 'sting jet' (corrente de ar que desce rapidamente no interior de uma depressão extratropical, acelerando em direção à superfície), ultrapassar os 150 quilómetros/hora".

Foram emitidos avisos meteorológicos vermelhos (o nível máximo) para o continente, para quarta-feira, e também para a Madeira, já a partir da noite deste terça-feira. No arquipélago as escolas vão estar encerradas durante a manhã.