Parlamento fixa agora até segunda-feira prazo para entrega de listas aos órgãos externos

A Assembleia da República fixou esta quinta-feira até às 21:00 de segunda-feira o novo prazo para entrega de listas de candidatos às eleições para órgãos externos do parlamento, adiamento que surgiu na sequência de um pedido do PSD.

Já a data das eleições para os órgãos externos -- entre as quais a do Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado -- será debatida e marcada na próxima reunião da conferência de líderes, dia 04 de março.

Na quarta-feira à noite, em entrevista à SIC Notícias, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou que iria pedir esta quinta-feira o adiamento do prazo para a entrega de listas para os órgãos externos ao parlamento, mas manifestou-se convicto de que os lugares estarão eleitos em "duas semanas".

Questionado se o PSD quer fazer um acordo alargado com PS e Chega, Hugo Soares respondeu: "Esse é o meu propósito".

"Não foi possível ainda chegar a um consenso entre os três partidos com maior representatividade parlamentar", declarou, sem indicar o motivo do impasse negocial e admitindo que esta demora não é normal nem desejável.

Antes deste novo adiamento, as eleições para os órgãos externos do parlamento estavam marcadas para 06 de março, mas essa data terá de ser obrigatoriamente alterada.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, a apresentação de candidaturas deve ser efetuada perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da data da eleição. Ora, o prazo para a entrega de candidaturas passou agora para 02 de março.

Por sua vez, o artigo 14.º da Lei do Tribunal Constitucional determina que as candidaturas devem ser entregues até cinco dias antes da reunião marcada para a eleição.

Por outro lado, algumas das eleições em causa pressupõem a realização prévia de audições em comissão -- caso dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça ou a membros dos conselhos superiores de Magistratura e Ministério Público -, o que implica uma preparação e organização dos trabalhos parlamentares.

Desde o início da presente legislatura, o parlamento já marcou por várias vezes estas eleições, mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS.

Na segunda-feira, em Setúbal, quando foi confrontado com o penúltimo pedido de adiamento, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, registou o consenso alcançado entre os partidos para adiarem o prazo para a entrega de listas, mas deixou um recado:

"Espero que seja a última vez que isto aconteça. Espero que com este adiamento seja possível obter o consenso na apresentação dos candidatos, de modo a que sejam preenchidos todos os cargos", declarou.

Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada no parlamento sem a participação dos sociais-democratas. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.

Na quarta-feira à noite, o presidente da bancada do PSD referiu que também está em causa a escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.

"Creio, sinceramente, estou em condições de dizer com algum grau de confiança que no prazo de duas semanas temos todos os lugares eleitos", afirmou.

Ao contrário do Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, a eleição dos cinco membros do Conselho de Estado -- o órgão de aconselhamento do Presidente da República -- faz-se por método de hondt.

Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.

À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.