Parlamento ignora o desgaste rápido em call centers

A petição que exige a regulamentação do trabalho em call centers como profissão de desgaste rápido vai ser discutida esta quinta-feira no Parlamento, mas não será sujeita a votação porque nenhum partido apresentou propostas legislativas.

As reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers (STCC), que passam pela "redução do horário laboral para seis horas diárias sem perda salarial e o direito a pausas de seis minutos por hora", arriscam-se a não ter qualquer impacto legislativo, reduzindo--se ao debate do terceiro ponto da agenda do plenário.

"Percebemos o objetivo desta petição, contudo, a definição de profissão de desgaste rápido requer uma avaliação mais rigorosa", disse ao Correio da Manhã a deputada do PCP Rita Rato. O Bloco de Esquerda (BE) "não descarta a hipótese mas também defende um debate mais amplo", afirma a deputada bloquista Isabel Pires. "Nas próximas semanas", o BE vai "propor uma inspeção nacional aos call centers para identificar situações de precariedade e de falso outsourcing", acrescentou.

O PS, embora admita "algum défice de cobertura legislativa" nesta profissão e a existência de "muitas denúncias", não se compromete com a apresentação de uma proposta.

Já PSD e CDS consideram excessiva a atribuição do estatuto de desgaste rápido. Neste momento, só há seis profissões que gozam desse direito: bordadeiras da Madeira, DJ, pescadores, trabalhadores das minas e pedreiras e bailarinos.

"Isto só demonstra a falta de vontade política dos deputados", atira o dirigente nacional do STCC Manuel Afonso. "Entregámos a petição no fim de 2016, já era tempo para terem apresentado propostas", vinca.

Em todo o País, há 89 call centers que empregam 82 mil pessoas, mais de metade a termo ou em regime temporário, com um salário médio mensal que em 2017 era de 769 euros, uma redução de 23 euros face a 2016. A maioria dos centros está localizada nas regiões de Lisboa e Porto, segundo os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Contact Centers.