Parlamento português congratula-se pela despenalização da homossexualidade na Índia

O parlamento português aprovou esta sexta-feira por unanimidade um voto de congratulação, apresentado pelo PAN, pela decisão do Supremo Tribunal Indiano de despenalizar a homossexualidade na Índia, votação criticada pelo socialista Renato Sampaio por ser uma interferência num estado soberano.

Os dois votos que o PAN apresentou esta sexta-feira no período de votações do plenário da Assembleia da República - um de congratulação pela despenalização da homossexualidade na Índia e outro de pesar pela morte de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina - apesar de terem sido aprovados, ambos geraram polémica.

Na voto pela congratulação pela despenalização da homossexualidade pelo Supremo Tribunal da Índia - que não foi lido, como é habitual, por um membro da Mesa da Assembleia da República - o deputado do PS Renato Sampaio interveio, começando por ressalvar que até aplaudia esta decisão daquele país, mas considerou tratar-se de uma "interferência num estado soberano" e por isso, a Assembleia da República não o devia votar.

"De qualquer maneira, eu não participarei nesta votação", disse.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recordou que o deputado "não pode deixar de participar porque as regras não permitem que os deputados que estão na sala não participem nas votações".

Renato Sampaio acabou por sair da sala durante a votação, que resultou numa aprovação por unanimidade desta iniciativa do PAN.

Já o voto de pesar pela "morte de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina", também apresentado pelo PAN, originou a indignação do deputado do PS Sérgio Sousa Pinto, que é presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

"Embora manifestamente a matéria em apreço nada tem a ver com os negócios estrangeiros, é um triste sinal dos tempos que estejamos aqui a votar um voto sob um alegado mártir do glifosato no plenário da Assembleia da República", criticou, após a leitura do voto, recebendo alguns aplausos de outros deputados.

Ferro Rodrigues recordou que como "todos os grupos parlamentares sabem está a decorrer na conferência de líderes um debate sobre os procedimentos a adotar em matéria de votos de pesar, só que esse debate não está concluído".

"E, portanto, hoje continuaremos a fazer como fizemos. Possivelmente na próxima sessão já não será o caso", antecipou.

O texto de pesar acabou por ser aprovado com o voto contra de Sérgio Sousa Pinto, a abstenção do PSD, de seis deputados do PS - Fernando Rocha Andrade, Isabel Santos, Renato Sampaio, Isabel Moreira, Fernando Anastácio e José Magalhães - e da deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca, tendo recebido os votos favoráveis dos restantes.

"Em homenagem à morte desta personalidade e muitas outras que acabam por perecer por via da utilização deste tipo de substâncias tóxicas, impõe-se a plena aplicação do princípio da prevenção, erradicando-se de uma vez por todas o uso destes produtos agrotóxicos", pode ler-se, no voto de pesar do PAN.

Assim, o parlamento associa-se "às organizações ambientalistas e à comunidade científica na homenagem e no reconhecimento coletivo da vida e do trabalho de Fabián Tomasi, lamentando o seu falecimento e a enorme perda para todos".

"Acreditando na universalidade dos Direitos Humanos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula o Supremo Tribunal da Índia por esta decisão, apelando ao trabalho contínuo dos vários governos e organismos nacionais e internacionais pelo fim da discriminação nas leis e nas vivências quotidianas das sociedades de todo o mundo", refere, por outro lado, o voto de congratulação pela despenalização da homossexualidade na Índia, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Indiano no passado dia 06 de setembro.